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Nova lei europeia para regular concorrência “online”
A Comissão Europeia vai apresentar uma nova Lei dos Serviços Digitais que dará “novas responsabilidades” a plataformas como a Google e o Facebook.A informação foi adiantada pela Comissária Europeia para a Concorrência, Margrethe Vestager, durante a sua participação num debate “online”, organizado pelo grupo de reflexão European Policy Centre.
De acordo com Vestager, a nova lei comunitária implementará mais responsabilidades no tratamento de conteúdos legais e “produtos perigosos” que “ajudarão os europeus a sentir-se tão seguros 'online' como estão no mundo físico".
O objectivo passa, também, por garantir que há regulação no mercado das tecnologias digitais e garantir espaço para a concorrência.
Ademais “a Lei dos Serviços Digitais irá melhorar a forma como as autoridades nacionais cooperam, para assegurar que as regras são devidamente aplicadas, em toda a UE”, além de que dará a Bruxelas “poder de intervir, quando necessário, para fazer cumprir as regras”.
Novembro 20
Recorde-se que, nos últimos anos, a tutela da Concorrência da Comissão Europeia, liderada por Margrethe Vestager, tem avançado com pesadas multas às gigantes tecnológicas norte-americanas, incluindo a Google, que já foi alvo de três severas advertências de Bruxelas por abuso de posição dominante em vários mercados.
