Irlanda quer travar transferência de dados no Facebook

O Supremo Tribunal da Irlanda rejeitou o pedido do Facebook para bloquear uma ordem preliminar da Comissão de Protecção de Dados — o principal regulador da União Europeia nesta área — respeitante à transferência de dados para o outro lado do Atlântico. Em causa estão preocupações de que as políticas de vigilância norte-americanas sejam incompatíveis com as leis de protecção de dados europeias. Os mais recentes problemas do Facebook na União Europeia começaram em Junho do ano passado, após o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) tornar inválido o “privacy shield” (escudo de privacidade), um acordo que facilitava a transferência de dados pessoais entre os Estados Unidos e Europa. Seguiu-se uma decisão preliminar da Irlanda, para que o Facebook parasse de transferir quaisquer dados dos seus utilizadores da União Europeia para os Estados Unidos. A empresa recorreu da decisão — suspendendo-a até agora — e ameaçou sair da Europa se a ordem avançasse. A rede social terá, agora, de analisar a decisão do Supremo Tribunal irlandês antes de uma audiência final. A sessão pode ditar o arranque oficial da entrada em vigor da decisão da Comissão de Protecção de Dados.