… E bancas de jornais confirmam providência cautelar contra a Vasp

A Associação Nacional de Vendedores de Imprensa (ANVI) entregou, no Tribunal de Comarca de Lisboa, uma providência cautelar contra a Vasp, pedindo a suspensão das taxas de distribuição diárias. “No referido pedido urgente, e considerando que muitos dos postos de venda a nível nacional não poderão suportar a nova taxa da Vasp, a Associação Nacional de Vendedores de Imprensa requer ao Tribunal a decretação provisória da suspensão da aplicação da taxa diária de distribuição”, afirmou a AVNI em comunicado citado pela “Meios e Publicidade”, Além disso, a ANVI deu entrada de queixa junto da Autoridade da Concorrência, considerando que existe “violação do Regime Jurídico da Concorrência”. “A exploração abusiva por uma empresa com posição dominante no mercado nacional é proibida pelo art.º 11 da Lei n.º 19/2012, de 08 de maio (Novo Regime Jurídico da Concorrência), sendo que (...) a ANVI fez dar entrada de participação à AdC tendo em conta a posição da Vasp recusando-se a cancelar a nova taxa diária para a distribuição”. Da mesma forma, a associação considera “que a Vasp já aufere rendimentos relativos à distribuição (valor percentual sobre os preços de capa dos periódicos por si distribuídos)” e que, por isso, “a nova taxa traduz-se numa duplicação de rendimentos que a referida sociedade vem agora impor sobre os pontos de venda”.