Caso da vigilância sobre jornalistas sobe ao Parlamento

O Parlamento vai ouvir a procuradora-geral da República, o Sindicato dos Jornalistas, os magistrados do Ministério Público e a ERC sobre o caso dos jornalistas espiados. O pedido tinha sido apresentado pelo Bloco de Esquerda e foi aprovado, por maioria, na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Este caso já levou a Federação Europeia de Jornalistas (FEJ) a notificar Portugal junto do Conselho da Europa. Esta é a primeira vez que Portugal é alvo de um “alerta” da plataforma, criada em 2015 para denunciar violações da liberdade de imprensa e proteger o jornalismo. Recorde-se que está em causa a decisão da procuradora Andrea Marques, magistrada envolvida em processos mediáticos como o e-Toupeira, de pedir à PSP que vigiasse jornalistas. Andrea Marques procurava identificar as fontes dos profissionais, como parte de uma investigação sobre a violação do segredo de justiça no caso e-Toupeira, que decorre no Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa. Perante este quadro, o Sindicato dos Jornalistas (SJ) pediu esclarecimentos urgentes à procuradora-geral da República (PGR), assinalando “uma clara violação do sigilo profissional e da protecção das fontes”. A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) referiu-se, por sua vez, a um “ostensivo olvidar de direitos fundamentais de jornalistas”.