A BBC prepara-se para uma das mais importantes renovações da sua Carta Régia, num momento em que enfrenta simultaneamente dificuldades financeiras, perda de audiência e uma profunda transformação do panorama mediático. A actual Carta termina a 31 de Dezembro de 2027 e o processo de negociação que determinará o futuro da organização para a próxima década já está em curso. 

A Carta Régia é o documento que estabelece a existência, missão e enquadramento da British Broadcasting Corporation. Ao contrário de muitas outras organizações britânicas constituídas através de uma Carta, a BBC tem uma data de validade. Se o documento não for renovado, a organização deixa de existir como entidade jurídica, ficando impedida de empregar trabalhadores, transmitir ou publicar conteúdos, enquanto os seus bens passam automaticamente para o Estado. 

A renovação acontece, habitualmente, a cada década e envolve uma negociação entre a BBC e o Governo. O processo actual começou oficialmente em Dezembro de 2025, quase um ano depois do inicialmente previsto, quando Lisa Nandy, então secretária da Cultura, apresentou a visão do Governo para a próxima Carta e lançou uma consulta pública. O documento propunha, entre outras prioridades, um maior papel da BBC no combate à desinformação e uma descentralização das suas actividades para fora de Londres. 

A consulta pública recebeu cerca de 120 mil respostas até Março, mas o processo tem sido acompanhado por críticas à forma como a participação pública é utilizada. As decisões fundamentais são tomadas nas fases finais das negociações, que decorrem entre um grupo restrito de representantes do Departamento de Cultura, Media e Desporto (DCMS) e da BBC. Estas reuniões são privadas e não são publicados registos dos encontros. 

Financiamento no centro das negociações 

Uma das questões mais difíceis será encontrar um modelo de financiamento sustentável. Cerca de 65% das receitas da BBC provêm actualmente da taxa de licenciamento, de 180 libras, paga pelos agregados familiares que veem televisão em directo ou utilizam o iPlayer. Contudo, a receita proveniente deste modelo caiu cerca de um quarto desde 2017, o equivalente a aproximadamente 1,3 mil milhões de libras em termos reais. 

O novo director-geral da BBC, Matt Brittin, antigo executivo da Google, classificou o actual sistema de financiamento como “um desastre total”. O Governo afastou, no documento preliminar, a possibilidade de financiar a BBC através de impostos ou de uma taxa por agregado familiar, modelos utilizados noutros países europeus. Entre as alternativas permanecem a publicidade, as subscrições e uma reformulação da actual taxa de licenciamento, podendo ainda existir uma combinação de diferentes soluções. 

A publicidade, porém, enfrenta obstáculos. As receitas comerciais da BBC Studios, a produtora da organização, representam actualmente apenas cerca de 8% do financiamento da produção de serviço público, pelo que não seriam suficientes para substituir a taxa de licenciamento. 

Uma das hipóteses em discussão passa por alargar a base de contribuintes. Actualmente, 94% dos adultos utilizam a BBC pelo menos uma vez por mês, enquanto apenas 80% dos agregados familiares pagam a taxa de licenciamento. Uma reformulação poderia abranger outras formas de utilização dos serviços da organização, como a leitura dos seus sites ou o acesso à rádio e aos podcasts. 

A perda de audiência ameaça o modelo universal 

O problema financeiro está ligado ao facto de a BBC já não ter o mesmo alcance que tinha no passado. Em 2020, 91% dos adultos britânicos utilizavam os seus serviços semanalmente. Actualmente, essa percentagem caiu para 84%. 

A evolução coloca em causa um dos argumentos fundamentais da taxa de licenciamento: o de que a BBC é um serviço universal, utilizado e financiado por toda a população. Com a multiplicação dos serviços de streaming, das plataformas digitais e dos criadores de conteúdos, torna-se mais difícil justificar que todos devem contribuir para financiar uma organização que uma parte crescente da população utiliza menos. 

Ao mesmo tempo, a BBC enfrenta uma concorrência muito diferente daquela que existia nas anteriores renovações da Carta. A televisão e a rádio já não são os principais pontos de entrada para todos os públicos, particularmente entre as gerações mais jovens, que consomem cada vez mais conteúdos através de plataformas digitais. 

O debate inclui, por isso, propostas para transformar a BBC numa organização mais preparada para o ambiente online. Entre as ideias apresentadas estão algoritmos de serviço público, uma espécie de iPlayer internacional e mecanismos de participação dos cidadãos na gestão da organização. A BBC está também a reforçar a sua presença no YouTube, onde pretende chegar a pelo menos 50 canais. 

Entre a redução e a transformação 

Há quem defenda a preservação da organização na sua dimensão actual, considerando a sua universalidade e independência fundamentais para o serviço público. Outros entendem que a BBC deveria reduzir o seu âmbito e concentrar-se nas áreas em que oferece um valor que os operadores comerciais não conseguem garantir, como o jornalismo de investigação ou a programação infantil. 

Uma terceira perspectiva defende que, em vez de competir apenas pela produção de conteúdos, a BBC deveria desenvolver as suas próprias infraestruturas e plataformas digitais, reduzindo a dependência das grandes empresas tecnológicas. 

Matt Brittin defendeu perante uma comissão parlamentar que a BBC é actualmente “o maior financiador de conteúdos originais britânico”, mas que a sua actividade está a ser condicionada por “um pequeno número de grandes e poderosas empresas tecnológicas”. 

Jean Seaton, historiadora oficial da BBC, considera que esta capacidade de funcionar como alternativa às grandes plataformas poderá ser uma das justificações para o papel futuro da organização. “Os cinco ou seis homens mais ricos do mundo detêm os únicos meios de comunicação que temos. Mas depois há a BBC”, afirmou. 

Apesar da dimensão dos desafios, a história das sucessivas renovações mostra que a Carta Régia também pode ser um instrumento de transformação. Na década de 1940, o processo abriu caminho ao investimento na televisão doméstica. Já a Carta de 1997 permitiu que a BBC utilizasse pela primeira vez receitas da taxa de licenciamento para financiar conteúdos digitais e abriu caminho à BBC Online. 

O Governo deverá apresentar o Livro Branco sobre o futuro da BBC no Outono. Depois disso, será redigida a versão final da Carta e o acordo-quadro que determinará a sua aplicação. O Parlamento poderá debater os documentos, mas não terá de aprovar formalmente a Carta, que é assinada pelo Conselho Privado. 

(Créditos da imagem: BBC)