Vistos condicionados para jornalistas estrangeiros nos EUA
A administração Trump anunciou uma redução acentuada na duração dos vistos concedidos a jornalistas estrangeiros nos Estados Unidos: de um período que podia chegar a cinco anos, passam agora para apenas 240 dias. No caso dos jornalistas chineses, a restrição é ainda maior e a sua estadia fica limitada a 90 dias.
A nova regra, anunciada pelo Departamento de Segurança Interna (DHS), elimina o chamado sistema de "duração do estatuto", que até agora permitia a jornalistas estrangeiros permanecer e trabalhar nos EUA enquanto cumprissem os requisitos de elegibilidade, sem um prazo fixo de saída.
A mudança não se limita aos jornalistas: as novas regras vão também afectar estudantes estrangeiros e participantes de programas de intercâmbio, que, segundo o governo norte-americano, dispunham do mesmo tipo de permissão para permanecer no país "indefinidamente sem a supervisão governamental de rotina".
Citado em comunicado, o secretário do DHS, Markwayne Mullin, justificou a decisão com razões de segurança nacional: "durante quase meio século, o sistema obsoleto de 'duração do estatuto' comprometeu a segurança nacional e criou um ambiente propício à fraude na imigração." Mullin foi mais longe relativamente aos estudantes estrangeiros, acusando milhares de terem abusado do sistema de imigração ao inscreverem-se "perpetuamente em cursos para evitar ter de sair do país". Segundo o secretário, ao impor "limites claros e finitos" aos vistos, os Estados Unidos "estão a recuperar a sua capacidade de examinar, verificar e monitorizar adequadamente os indivíduos dentro das suas fronteiras".
Organizações de defesa da liberdade de imprensa reagem
A medida gerou reacções imediatas por parte de organizações que defendem os direitos dos jornalistas. Em comunicado, os Repórteres Sem Fronteiras (RSF) admitiram estar "indignados com o facto de a administração Trump ter limitado cruelmente a duração dos vistos para jornalistas estrangeiros de um período de até cinco anos para oito meses fixos."
Também o Comité para a Protecção dos Jornalistas (CPJ) divulgou uma nota crítica, descrevendo a nova política de vistos como "o comportamento de uma democracia em retrocesso, não da vanguarda internacional da liberdade de expressão." Apesar de os jornalistas estrangeiros não serem considerados imigrantes e de os seus vistos poderem ser renovados, o CPJ alerta que um "ciclo interminável de renovações de vistos" acaba, na prática, por restringir a liberdade de imprensa, já que os jornalistas passarão a sentir-se pressionados a evitar temas sensíveis, com receio de verem os pedidos de renovação recusados.
As novas regras entram em vigor 60 dias após a publicação no Diário Oficial da União (Federal Register). Para os jornalistas chineses, a limitação a 90 dias representa a retoma de uma proposta que a própria administração Trump já tinha avançado em 2020, mas que acabou por ser abandonada pela administração Biden.
Pequim classifica a medida como "discriminatória"
O Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês classificou a decisão como "discriminatória", através do seu porta-voz, Lin Jian: "a China insta os EUA a revogarem imediatamente as suas políticas discriminatórias contra os jornalistas chineses e a salvaguardarem eficazmente os seus direitos e interesses legítimos nos EUA." Lin Jian acrescentou ainda que Pequim "reserva-se o direito de tomar contramedidas recíprocas".
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