Portugal manteve a 13.ª posição entre os 27 Estados-Membros da União Europeia (UE) no Media Pluralism Monitor 2026, igualando a média comunitária com um índice de risco de 49%, correspondente a um nível "médio-baixo" de risco para o pluralismo e a liberdade dos media. 

O relatório anual, elaborado pelo Centre for Media Pluralism and Media Freedom (CMPF), do Instituto Universitário Europeu, coloca a Suécia (26%) e a Alemanha (30%) como os países com melhor desempenho, ambos classificados com risco "muito baixo". No extremo oposto surgem Hungria (75%), Malta (71%) e Chipre (68%), considerados de risco elevado. Portugal surge entre a Áustria (48%) e Itália (51%), partilhando o mesmo índice da Letónia. 

Entre as quatro áreas analisadas, Portugal apresenta risco "médio-alto" na pluralidade de mercado e na inclusão social, mantendo risco "médio-baixo" na protecção fundamental e risco "baixo" na independência política. 

Na pluralidade de mercado, o relatório identifica a concentração da propriedade como a principal fragilidade estrutural do sector. Segundo os autores, quatro grandes grupos (Impresa, Media Capital, Medialivre e RTP) continuam a dominar o mercado nacional, coexistindo com um conjunto de pequenas empresas em situação financeira frágil. 

O estudo considera ainda que a legislação portuguesa não acompanhou a evolução do sector, salientando a inexistência de uma lei geral dos media que estabeleça limites quantitativos à concentração entre diferentes meios ou nos mercados digitais. 

Os investigadores alertam igualmente para a crescente dependência económica das empresas de comunicação social das grandes plataformas digitais, que concentram a maioria da receita publicitária, considerando insuficientes as políticas públicas destinadas a reforçar a sustentabilidade financeira do sector. 

Fragilidade económica e pressão sobre os jornalistas 

O relatório destaca que a situação financeira dos media portugueses permaneceu difícil ao longo de 2025. Entre os principais acontecimentos do último ano, refere a entrada da italiana MediaForEurope (MFE) no capital da Impresa, a insolvência da Trust in News e as dificuldades persistentes dos títulos Diário de Notícias, Jornal de Notícias e TSF após a reorganização do Global Media Group. É igualmente referido o encerramento da edição impressa de fim de semana do Diário de Notícias. 

O documento alerta ainda para a crescente precariedade da profissão de jornalista, marcada por baixos salários, contratos precários e dificuldades financeiras das empresas, factores que, segundo os autores, podem comprometer a independência editorial. 

O estudo menciona também alertas da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista relativamente a pressões exercidas sobre profissionais para produzirem conteúdos patrocinados apresentados sob a forma de notícias ou reportagens. 

As lacunas na protecção legal 

Na área da protecção fundamental, Portugal mantém um risco considerado "médio-baixo", embora o relatório identifique diversas fragilidades legislativas. 

Entre elas destacam-se a manutenção do crime de difamação no Código Penal, a inexistência de legislação específica contra acções judiciais abusivas destinadas a silenciar jornalistas (SLAPP) e uma protecção considerada insuficiente para denunciantes. 

Os investigadores observam igualmente a ausência de uma estratégia nacional consistente de combate à desinformação e criticam a reduzida transparência das plataformas digitais quanto às práticas de moderação de conteúdos. 

Como evolução positiva, o relatório assinala a aprovação, em 2025, do Plano Nacional para a Segurança dos Jornalistas e Outros Profissionais da Comunicação Social, embora sublinhe que continuam a faltar mecanismos específicos para prevenir situações de vigilância ilegal através de tecnologias como spyware. 

Independência política mantém risco baixo 

Portugal continua a apresentar um risco baixo na área da independência política, embora o relatório identifique alguns sinais de preocupação. Entre eles está a conclusão do processo que tornou a agência Lusa integralmente detida pelo Estado e a aprovação, em Janeiro, de novos estatutos e de um novo modelo de governação, alterações que suscitaram receios de perda de independência entre jornalistas da agência. 

O estudo refere ainda a substituição da direcção de informação da RTP, em Julho de 2025, sem consulta prévia à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), bem como o aumento de práticas de desinformação política nas redes sociais durante as eleições legislativas de Maio de 2025. 

Jornalismo local continua a perder terreno 

A inclusão social continua a ser a área mais vulnerável para Portugal. Segundo o relatório, mais de metade dos municípios portugueses já podem ser classificados como "desertos noticiosos", "semi-desertos" ou encontram-se em risco de o ser. 

Os investigadores identificam igualmente desigualdades de género nos conteúdos e nos cargos de direcção, bem como insuficiências na representação da diversidade cultural e linguística. 

O documento acrescenta que a literacia mediática continua fora do currículo escolar obrigatório, apesar da aprovação do Plano Nacional para a Literacia Mediática 2025-2029. 

UE enfrenta desafios semelhantes 

A nível europeu, o Media Pluralism Monitor conclui que a concentração da propriedade dos media e o crescente poder das plataformas digitais continuam a representar a principal ameaça ao pluralismo e à liberdade de imprensa. 

A média de risco da União Europeia manteve-se nos 49%, o mesmo valor registado no ano anterior, uma estabilidade que os autores consideram apenas aparente, face aos problemas persistentes de concentração económica, fragilidade financeira das empresas jornalísticas e crescente influência das plataformas digitais e da inteligência artificial generativa. 

O relatório alerta ainda para a deterioração das condições de trabalho dos jornalistas, o aumento de campanhas de difamação promovidas por responsáveis políticos, ameaças à segurança digital, vigilância ilegal e utilização de deepfakes, bem como para o reforço do controlo político sobre alguns órgãos de comunicação social em vários Estados-Membros. 

Segundo o CMPF, a sustentabilidade económica do jornalismo, a independência editorial e a diversidade dos meios continuam a constituir os principais desafios para o pluralismo dos media na União Europeia.

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