O anúncio de uma parceria entre o UOL, a Folha de S.Paulo e a OpenAI para o fornecimento de conteúdos jornalísticos destinados ao desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial abriu um novo debate sobre remuneração, transparência, concorrência e independência editorial no sector dos media. 

Apresentado pelas empresas como um marco para a valorização do jornalismo brasileiro e para o aumento da qualidade das respostas geradas por ferramentas de inteligência artificial, o acordo também suscitou críticas de académicos e especialistas em comunicação, que alertam para potenciais impactos no ecossistema informativo e na sustentabilidade do sector. 

A parceria surge menos de um ano depois de a Folha de S.Paulo ter avançado judicialmente contra a OpenAI, alegando utilização indevida de conteúdos jornalísticos sem autorização nem compensação financeira. Na altura, o jornal argumentava que a disponibilização de resumos de notícias, incluindo conteúdos protegidos por subscrição, poderia prejudicar o seu modelo de negócio. 

Com o novo entendimento entre as partes, a disputa judicial foi ultrapassada, mas vários aspectos do acordo permanecem desconhecidos, incluindo os valores envolvidos, as condições de utilização dos conteúdos e a eventual participação de jornalistas e colaboradores na repartição das receitas geradas. 

Transparência e direitos dos jornalistas em discussão 

Entre as principais questões levantadas por críticos da parceria está a falta de informação pública sobre os termos do contrato. 

Alguns especialistas defendem que os leitores e assinantes deveriam conhecer melhor o alcance do acordo, incluindo que tipos de conteúdos poderão ser utilizados nos processos de treino e desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial. 

Outra preocupação prende-se com os direitos dos profissionais que produzem os conteúdos jornalísticos. Alguns analistas argumentam que jornalistas, fotógrafos e colaboradores deveriam beneficiar directamente de eventuais receitas resultantes da utilização das suas produções por plataformas de inteligência artificial, à semelhança do que acontece noutros sectores criativos. 

Impactos no mercado jornalístico 

Para além das questões relacionadas com direitos de autor e transparência, o acordo reacendeu o debate sobre os efeitos que este tipo de parcerias pode ter na concorrência entre meios de comunicação. 

Há quem alerte que grandes grupos de media possuem maior capacidade negocial para estabelecer acordos com empresas tecnológicas globais, podendo deixar organizações de menor dimensão em posições mais vulneráveis. 

O tema já foi alvo de discussão em países como Austrália e Canadá, onde foram implementados modelos de compensação financeira entre plataformas digitais e empresas jornalísticas. Apesar de alguns resultados positivos, persistem críticas relacionadas com a concentração dos benefícios nos maiores grupos de comunicação. 

No Brasil, onde coexistem grandes empresas de media e centenas de projectos independentes, locais e regionais, existe receio de que acordos individuais aprofundem desigualdades já existentes no mercado. 

Relação entre plataformas e jornalismo 

A parceria também surge num contexto de crescente escrutínio das grandes plataformas tecnológicas. 

Em Abril deste ano, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) iniciou uma investigação para avaliar os impactos das práticas da Google sobre o mercado jornalístico brasileiro, analisando questões relacionadas com distribuição de tráfego, dependência tecnológica e sustentabilidade económica dos meios de comunicação. 

Neste cenário, alguns especialistas consideram que acordos bilaterais entre empresas jornalísticas e gigantes tecnológicas podem influenciar o debate regulatório e dificultar a construção de soluções mais abrangentes para o sector. 

Entre a inovação e a regulação 

O avanço da inteligência artificial está a obrigar empresas de comunicação, reguladores e governos a repensar modelos de negócio, regras de utilização de conteúdos e mecanismos de protecção da produção jornalística. 

Os defensores das parcerias argumentam que estes acordos podem gerar novas fontes de receita para os media e garantir que os sistemas de IA utilizem informação proveniente de fontes credíveis e profissionais. 

Já os críticos defendem que a negociação deve ser acompanhada por elevados níveis de transparência, mecanismos de repartição justa dos benefícios económicos e salvaguardas que garantam a independência editorial dos meios envolvidos. 

(Créditos da imagem: Unsplash)