A Direcção da Associação Portuguesa de Imprensa (API) reuniu-se com o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, para apresentar as preocupações do sector após o impacto dos últimos temporais em diversos concelhos em situação de calamidade e limítrofes. 

O encontro baseou-se num memorando da API, sustentado num inquérito junto dos associados, que revelou efeitos significativos nas redacções e empresas de comunicação social. Segundo os dados recolhidos, 65% dos órgãos de comunicação social foram afectados na sua área de cobertura, 70% registaram quebras de receitas, 40% precisaram de reforçar o trabalho e serviços para garantir a cobertura informativa, 35% assinalaram danos materiais em viaturas, instalações e equipamentos e 55% enfrentaram dificuldades na distribuição de jornais e revistas. 

Durante a reunião, o Governo apresentou desenvolvimentos do Plano de Acção para a Comunicação Social, alinhados com as preocupações da API. Entre as medidas discutidas esteve a revisão do contrato de serviço público da LUSA, que poderá incluir descontos significativos para a imprensa nacional e regional. Também foi mencionada a possibilidade de a agência contratar serviços da imprensa regional para reforçar a cobertura noticiosa, assim como a criação de um conselho consultivo com representação do sector. 

No âmbito do Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR), o Governo destacou a existência de uma linha especial de apoio à comunicação social, com foco nas rádios, e a abertura de mecanismos de financiamento para outros meios. A API comprometeu-se a apresentar propostas que atendam às necessidades específicas da imprensa. 

A reunião abordou ainda a proposta parlamentar de majoração em IRC para projectos do sector, bem como a revisão, prevista para o segundo semestre, do regime de incentivos à comunicação social, incluindo modernização tecnológica e redefinição da publicidade institucional. 

Outro tema crítico discutido foi a distribuição de publicações, em especial os aumentos recentes praticados pelos CTT – Correios de Portugal, considerados injustificados pela API. Foram também mencionados concursos públicos para distribuição em banca nas regiões Norte e Centro/Sul, com regras sobre limites de preços e cobertura em todo o território nacional, incluindo zonas de baixa densidade populacional. 

Finalmente, a discussão incluiu o incentivo à subscrição de assinaturas, decreto-lei em vigor desde 2025, cuja revisão poderá permitir a inclusão de jornais regionais, desportivos e revistas especializadas, como reclamado pela API. 

A associação reiterou que continuará a acompanhar estes dossiês e a manter diálogo institucional com o Governo, com o objectivo de garantir respostas imediatas e um quadro de políticas públicas que reconheça o papel da imprensa, especialmente a regional e local, na coesão territorial e no serviço às populações, incluindo em situações de emergência e calamidade. 

(Créditos da imagem: Associação Portuguesa de Imprensa)