A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) notificou a administração da RTP para cumprir a obrigação legal de ouvir o Conselho de Redacção (CR) antes da decisão de destituir e nomear directores de informação televisiva.  

Segundo a ERC, este procedimento constitui “um direito de participação dos jornalistas, através dos conselhos de redacção, na designação e demissão dos directores de informação”, consagrado na Constituição da República Portuguesa e no Estatuto do Jornalista. 

Para permitir que o CR se pronuncie, a ERC dilatou o prazo de emissão do seu parecer “até a um máximo de 20 dias”, considerando que tal pronúncia tornará o seu parecer “mais completo e fundamentado”. 

A posição da ERC surge após a participação feita pelo Conselho de Redacção, em 3 de Julho, por não ter sido ouvido antes da exoneração do director de informação, António José Teixeira, substituído por Vítor Gonçalves. De acordo com o CR, a destituição foi feita “sem consulta prévia”, violando o princípio legal da participação dos jornalistas nas decisões que afectam a linha editorial. 

Num comunicado, os membros do CR denunciaram a “ausência de diálogo”, afirmando que não foram envolvidos na definição da nova estrutura editorial nem tiveram acesso ao projecto apresentado. Esta situação, dizem, “compromete a confiança entre a redacção e a administração”. 

O CR questiona ainda “qual é a visão editorial que o Conselho de Administração pretende implementar” e exige “a apresentação detalhada do projecto de reestruturação editorial” e a “garantia de participação efectiva em todas as decisões futuras”. 

Também o Sindicato dos Jornalistas (SJ) e o Sindicato dos Trabalhadores de Telecomunicações e Comunicação Audiovisual (STT) acusaram a administração da RTP de “violar as obrigações legais” ao substituir o director sem consultar o CR.

(Créditos da imagem: Site oficial da RTP)