Organizações como a Lawyers for Reporters têm desenvolvido programas e recursos para ajudar os jornalistas a lidar com riscos emergentes. A iniciativa, que foi criada pelo Centro Cyrus R. Vance para a Justiça Internacional, tem prestado assistência jurídica pro bono a organizações jornalísticas locais, com cerca de 300 clientes ao longo de cinco anos. 

A Lawyers for Reporters oferece serviços jurídicos a organizações sem fins lucrativos ou entidades financiadas de forma independente que não podem pagar por representação legal. Segundo Kay Murray, advogada-gerente da organização, esta entidade tenta ser ágil na resposta às necessidades dos jornalistas, adaptando-se ao clima de hostilidade crescente em relação à imprensa. 

"Estão a vir ter connosco com preocupações sobre o aumento do lawfare. Por exemplo, acções judiciais SLAPP baseadas no tipo de turbilhão de oportunidades de reportagem que existem", disse Murray, referindo-se a acções judiciais intentadas num esforço para silenciar ou intimidar a imprensa, em vez de se basearem numa reivindicação legal genuína. “Portanto, há mais oportunidades, mas os clientes estão cautelosos devido a um ambiente de hostilidade para com a imprensa”. 

Desde que se juntou ao Vance Center em Abril de 2023 como advogada-gerente da Lawyers for Reporters, Kay Murray tem observado uma crescente preocupação dos jornalistas com ameaças novas e complexas, como a segurança digital e o doxxing. Murray referiu que alguns clientes estão também com receio da possibilidade de ter os seus telemóveis confiscados ao regressarem de viagens ao estrangeiro. 

Outro receio recorrente é a influência dos financiadores no conteúdo jornalístico. “Há alguns clientes que nos procuram porque estão preocupados com o facto de os seus financiadores estarem a controlar um pouco mais o tipo de reportagem que estão a fazer”, afirmou Murray. 

Face a estas ameaças, a organização está a adaptar-se e prepara-se para lançar o “Programa de Garantia de Conformidade”, que incluirá uma lista de verificação legal para ajudar jornalistas e meios de comunicação a identificarem riscos legais e a reforçarem a sua protecção jurídica. Depois de os clientes participantes responderem às perguntas de admissão e fornecerem os documentos básicos solicitados, a organização analisará a informação, aconselhando-os e ajudando-os a resolver quaisquer necessidades de conformidade legal identificadas.   

A organização também presta serviços de revisão de artigos antes da publicação e formações em redacção: “Estamos a tentar criar um ambiente e um processo para os ajudar a garantir - numa base contínua e sistemática - que estão a cobrir todas as questões que precisam de cobrir de uma forma que não os sobrecarregue”. 

O Programa de Garantia de Conformidade foi impulsionado por dúvidas frequentes dos clientes e pelo contexto político actual, como a série de ordens executivas da Casa Branca que visam temas como diversidade, equidade e acessibilidade. 

O Reporters Committee for Freedom of the Press (RCFP), organização sem fins lucrativos sediada em Washington, tem registado um aumento significativo nas solicitações de apoio jurídico por parte de jornalistas. A sua vice-presidente de programas jurídicos, Lisa Zycherman, afirmou que o serviço da linha directa oferece assistência numa “ampla variedade de questões de direito dos media e liberdade de imprensa”, e que a equipa foi reforçada com advogados disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, para dar resposta à crescente procura. 

O comité disponibiliza ainda uma série de guias legais e recursos gratuitos no seu website, cobrindo temas como leis de acesso à informação, protecções legais para jornalistas e como obter documentos judiciais. Recentemente, Zycherman observou “um interesse crescente em aprender sobre como aceder a informações sobre o processo de imigração do governo federal”, tanto em termos de registos como de procedimentos. Esta tendência levou o RCFP a desenvolver e publicar um novo guia dedicado especificamente ao tema. 

Zycherman sublinhou ainda que o RCFP está “sempre a responder às necessidades dos jornalistas”, mencionando a sua Iniciativa Legal Local, que já conta com advogados em estados como Pensilvânia, Tennessee, Oklahoma, Colorado e Indiana. Esta iniciativa presta serviços jurídicos directos a redacções locais, com planos de expansão para outros estados. 

Embora não preste apoio jurídico directo, a PEN America tem desenvolvido iniciativas para proteger jornalistas, especialmente em contextos hostis. Uma das suas contribuições mais recentes foi a Linha de Ajuda de Cuidados Urgentes para a Segurança do Jornalista, criada em parceria com o Knight Election Hub. Esta linha foi lançada no dia das eleições de 2024 e funcionou durante os primeiros 100 dias da nova administração Trump, oferecendo apoio legal, digital, físico e psicossocial a jornalistas e redacções nos EUA. 

Jeje Mohamed, co-líder da linha de apoio e sócia-gerente da Aegis Safety Alliance, destacou que o serviço oferece um “apoio holístico” e que muitos jornalistas “estão muito, muito preocupados especificamente com os ataques legais”. Mohamed alertou também para a vulnerabilidade de estudantes internacionais de jornalismo nos EUA, que receiam pelo seu estatuto e pelo futuro da profissão. 

Apesar do encerramento da linha de apoio, não é descartada a possibilidade de um relançamento, embora o financiamento ainda esteja por confirmar. 

(Créditos da imagem: Unsplash)