Lei dos “media” moçambicanos preocupa jornalistas

Moçambique tem uma nova proposta de lei para a regulação dos “media”, que prevê que os jornalistas perderão o direito a defender-se em casos de difamação contra o Presidente da República. Este documento sugere, ainda, uma redefinição do investimento privado na comunicação social. A proposta tem vindo a preocupar diversos especialistas em “media”, entre os quais a coordenadora do programa africano do Comité para a Proteção de Jornalistas (CPJ), ngela Quintal, que classificou o texto como “terrível”, defendendo que “nunca deveria ver a luz do dia”. Aquela responsável recordou, no mesmo sentido, que existe, nos países da África lusófona, "uma impunidade que dá licença a quem quer atacar jornalistas e censurar a imprensa, porque sabem que não haverá consequências se o fizerem”. “Não é só a África lusófona que tem leis de difamação criminal, também há nos países anglófonos e francófonos, mas na lusofonia africana parece que há a ideia de que o mundo não está a ver, porque a língua franca é o inglês ou o francês”, explicou. “Grande parte das pessoas (...) não sabem o que se passa, mas é precisamente por isso que é importante que as ONG mostrem solidariedade face ao que se está a passar, os governos devem ser envergonhados ao ponto de mudarem as leis”, afirmou.Moçambique encontra-se em 108º lugar no Índice de Liberdade de Imprensa dos Repórteres sem Fronteiras, entre um total de 180 países.