Media
“Site” português para denunciar restrições à informação
Um grupo de jornalistas e académicos está a preparar um novo “site”, cujo principal objectivo é denunciar as restrições e as ameaças à liberdade de informação em Portugal, noticiou a agência Lusa, citada pelo jornal digital “Observador”
Chama-se “artigo37.pt – numa referência ao Artigo 37.º da Constituição da República Portuguesa, que consagra a liberdade de expressão e informação – e pretende “cumprir aquilo que está escrito no artigo 3.º do Código Deontológico do Jornalista, que diz que é obrigação do jornalista divulgar as ofensas ao direito de informar“, explicou à Lusa o investigador e jornalista António Granado, um dos fundadores do projecto.
“Pareceu-nos fundamental que passasse a haver um ‘site’ em Portugal onde estas ofensas fossem registadas”, acrescentou, sublinhando que o projecto não teria acontecido “sem a ajuda de muitos outros jornalistas e professores universitários”.
“O nosso objectivo é, no final de cada ano civil, fazermos um relatório onde colocamos, minuciosamente, todos os casos que nos foram reportados. A nossa ideia é que, a partir de agora, passe a haver um registo”, acrescentou
O portal conta com o apoio do Sindicato dos Jornalistas e com a colaboração de alguns docentes da área do jornalismo nas universidades do Minho, Porto e Coimbra, contando ainda com a colaboração da Nova FCSH e da Faculdade de Direito da Universidade Nova da Lisboa — Nova Law School.
Dezembro 21
O “artigo37.pt” registará apenas os casos tornados públicos nos “media” ou denunciados por jornalistas com carteira profissional, para garantir a autenticidade dos relatos, segundo uma nota divulgada pelo Sindicato dos Jornalistas.
De acordo com António Granado, poderão ser denunciados 12 tipos de agressões: violência física sobre jornalistas, danos sobre a propriedade, detenção de jornalistas, vigilância de jornalistas, ameaça física ou sobre a propriedade, proibição de acesso a lugar, acesso negado a documentos, recusa de resposta a perguntas, ameaça de processo judicial, pressões da entidade patronal, discurso de ódio contra jornalistas e, ainda, conferência de imprensa sem direito a perguntas.
