Os Repórteres Sem Fronteiras (RSF) apelaram ao Parlamento e ao Governo da Albânia para avançarem com a descriminalização total dos crimes de difamação e injúria, considerando que esta reforma é fundamental para reforçar a liberdade de imprensa e cumprir os critérios exigidos no processo de adesão do país à União Europeia (UE). 

O apelo foi feito durante uma missão realizada entre 17 e 19 de Junho, em Tirana, onde representantes da organização participaram numa audição perante a Comissão Parlamentar dos Direitos Humanos e dos Meios de Comunicação Social e reuniram com a ministra da Administração Pública e Anticorrupção, Adea Pirdeni, e com o ministro da Justiça, Toni Gogu. 

A visita decorreu após a Albânia ter descido três posições no Índice Mundial da Liberdade de Imprensa 2026 dos RSF, ocupando agora o 83.º lugar entre 180 países. A organização lembra que, no âmbito das negociações para a adesão à União Europeia, o país terá de demonstrar progressos no Estado de direito, incluindo na protecção da liberdade de imprensa. 

Segundo os RSF, apesar da criação, em 2025, da Plataforma para o Diálogo com os Media, promovida pela Comissão Europeia e pelo Conselho da Europa, muitas das recomendações acordadas continuam por concretizar. A organização afirma que os jornalistas albaneses continuam sujeitos a pressões exercidas por responsáveis políticos, proprietários de meios de comunicação e grupos ligados ao crime organizado. 

O director do gabinete dos RSF em Praga, Pavol Szalai, considera que a plataforma permitiu criar um clima de confiança entre os profissionais da comunicação social e as autoridades, mas alerta que esse progresso foi fragilizado pela recente alteração legislativa. "A Plataforma para o Diálogo com os Media (...) estabeleceu uma relação de confiança entre os profissionais dos media albaneses e as autoridades — uma confiança ainda frágil, mas necessária para o progresso sustentável da liberdade de imprensa", afirmou. Contudo, acrescentou que "o Parlamento votou apenas pela descriminalização parcial da difamação, contrariando o acordo alcançado no âmbito da Plataforma". 

A reforma do Código Penal, aprovada em Janeiro de 2026, eliminou o crime de difamação apenas para jornalistas classificados como "registados e reconhecidos", apesar de a Albânia não possuir qualquer sistema oficial de registo profissional. Além disso, a legislação deixou de fora outras figuras relevantes para o exercício da liberdade de expressão, como denunciantes e fontes jornalísticas. 

Durante a audição parlamentar, os RSF defenderam ainda a adopção de medidas para restaurar a confiança dos jornalistas nas instituições. Entre elas estão o fim dos ataques políticos contra profissionais da comunicação social, a criação de melhores condições de segurança e o combate à impunidade em casos de violência contra jornalistas, nomeadamente o homicídio, ainda por resolver, de um segurança do canal televisivo Top Channel, em 2023, e a explosão do automóvel do jornalista Sami Curri, em Abril de 2026. 

A organização reconhece, contudo, alguns avanços na transparência do sector dos media. Uma lei aprovada este ano passou a obrigar os meios de comunicação audiovisuais a divulgar publicamente os seus beneficiários efectivos, procurando reduzir a influência de grupos económicos e familiares na propriedade dos órgãos de comunicação social. 

Também o sector dos media tem promovido iniciativas voluntárias de autorregulação. Com o apoio dos RSF e do Conselho Albanês dos Media, 33 órgãos de comunicação aderiram à Journalism Trust Initiative, um padrão internacional que promove transparência, responsabilidade editorial e boas práticas jornalísticas.

(Créditos da imagem: RSF)