A discussão para o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) resultou na manutenção da publicidade na RTP durante o próximo ano, ao contrário daquilo que o Governo tinha proposto. No Orçamento, ficou definido, ainda, que se mantém o valor mensal da contribuição para o audiovisual (CAV).

Publicidade na RTP

O Plano de Acção para os Media apresentado pelo Governo em Outubro passado previa a eliminação gradual da publicidade na RTP, ao longo dos próximos anos, com uma redução de dois minutos por ano.

Esta medida mexeria nas contas da operadora pública, com uma diminuição da receita na ordem dos seis milhões de euros por ano, durante três anos, segundo o Plano de Acção.

Durante a votação na especialidade para o OE2025, a oposição aprovou uma proposta do Bloco de Esquerda (BE) que previa a não implementação desta medida em 2025.

“Durante o período de vigência do presente Orçamento do Estado, o Governo não impõe qualquer redução da publicidade comercial das grelhas da RTP”, lê-se no texto apresentado pelo partido.

A proposta foi aprovada com votos a favor de todos os partidos, excepto do PSD e CDS-PP.

Durante o debate, Joana Mortágua, do BE, acusou o Governo de querer "agradar aos grupos de comunicação social privados" e de apresentar propostas para "descapitalizar a RTP", cita o Expresso.

Pedro Duarte, ministro dos Assuntos Parlamentares, que tutela a comunicação social, rejeitou as acusações e sublinhou que esta é uma discussão que não está relacionada com o Orçamento do Estado e que é só para prejudicar a acção do Governo "mesmo que cause prejuízos ao país".

Valor mensal da contribuição para o audiovisual

O Orçamento para 2025 prevê a manutenção do valor da CAV, tal como tinha sido anunciado pelo Executivo.

“Em 2025, não são actualizados os valores mensais previstos nos n.os 1 e 2 do artigo 4.º da Lei n.º 30/2003, de 22 de agosto, na sua redacção actual, que aprova o modelo de financiamento do serviço público de radiodifusão e de televisão”, explicita o documento do OE2025.

Assim, o valor mantém-se nos 3,02 euros (2,85 euros acrescidos de 6% de IVA). Segundo o relatório de apresentação do Orçamento, isto significará uma transferência para a RTP, no próximo ano, na ordem dos 196,3 milhões de euros.

O OE2025 foi aprovado no passado dia 29 de Novembro, com os votos a favor do PSD e CDS-PP, votos contra do PCP, Bloco de Esquerda (BE), Livre, PAN, Iniciativa Liberal (IL) e Chega, e a abstenção do PS.

(Créditos da fotografia: Site oficial da RTP)