RTP, A DESEJADA - Está aberto o processo de escolha de um novo Conselho de Administração para a RTP e há quatro candidaturas, um recorde. Uma delas é apresentada pelo actual CA, presidido por Nicolau Santos, em funções desde Junho de 2021 e que já foi reconduzido uma vez.

As candidaturas serão apreciadas pelo Conselho Geral Independente, a quem cabe supervisionar a actuação da RTP e designar o Conselho de Administração. Este órgão, que por vezes recebe o nome de Conselho Geral Inútil, foi uma invenção do então ministro Poiares Maduro que se inspirou num modelo da BBC que a própria estação britânica já estava a abandonar.  Integra seis pessoas,  das quais três  têm competências e experiência na área da comunicação e, destas, apenas duas têm experiência de audiovisual.

É o CGI que deve avaliar, no âmbito da sua supervisão, o cumprimento das obrigações de serviço público audiovisual, o que na realidade tem ocorrido de forma muito limitada - verdade seja dita que em parte isto se deve à ausência de uma clara definição, por parte do accionista Estado, do que deseja do serviço público.

Teoricamente a RTP devia caracterizar-se por ter uma programação, nas suas diversas plataformas, alternativa e complementar à dos operadores privados.

Mas não é isso que acontece, com a RTP a assumir-se frequentemente como concorrente dos privados numa série de tipologias de programas, do desporto aos concursos.

Ora nunca se ouviu o CGI a interpelar este estado de coisas e, no caso do incumbente, que se apresenta de novo a concurso, não há um balanço crítico da sua actividade.

Aquilo que o Conselho de Administração da RTP é suposto fazer ultrapassa a boa gestão da empresa, porque a sua missão prioritária deve ser garantir a prestação do serviço público, dando condições para que ele se concretize da melhor forma, dentro de critérios de gestão transparentes e que garantam o equilíbrio da empresa.

Creio ser fundamental ter um serviço público audiovisual que contribua para a presença da língua e cultura portuguesa no mundo, que assegure uma programação diversificada, nomeadamente em áreas onde os privados geralmente não estão, como os documentários, a ficção, o apoio à produção independente e a programação infantil.

O CGI, nas suas várias composições ao longo dos anos, desde que foi criado em 2014, nunca mostrou o seu empenho na defesa e implementação destes temas.

Seria desejável que o accionista Estado dissesse, de forma clara, o que pretende do serviço público e não fugisse à questão, deixando o vazio que agora existe. ~

É grande o risco que deste concurso não saia nada de bom. 

(Texto publicado originalmente no “Jornal de Negócios”)