O Parlamento iraniano aprovou, na generalidade, um projecto de lei que pretende submeter a controlo estatal um vasto conjunto de contactos entre cidadãos iranianos e entidades estrangeiras, incluindo entrevistas a meios de comunicação social, actividades académicas, bolsas de estudo, cooperação científica e candidaturas a vistos.  

A proposta, apresentada como uma medida de combate à "influência estrangeira", é vista por organizações de jornalistas e activistas como mais um passo no sentido do isolamento do país e da restrição da liberdade de expressão. 

A "Proposta de Lei de Combate à Influência Estrangeira", composta por 33 artigos, foi aprovada a 16 de Agosto por 183 deputados, contra quatro votos e cinco abstenções. O texto, publicado na íntegra pela agência noticiosa iraniana ISNA, prevê a criação de uma plataforma central através da qual deverão ser declarados diversos contactos e actividades que envolvam entidades estrangeiras. 

A proposta abrange áreas como o jornalismo, a investigação académica, a cultura, as relações económicas e a participação em programas ou iniciativas internacionais. Em determinados casos, a comunicação ou actividade não deverá apenas ser declarada, mas ficará dependente de autorização das autoridades iranianas. 

Entre as actividades abrangidas encontram-se entrevistas e contactos com meios de comunicação social estrangeiros, a publicação de livros, revistas e artigos, o fornecimento de relatórios ou informação estatística, a participação em oportunidades de investigação e a recepção de bolsas ou subsídios de estudo. Também a participação em conferências, congressos ou cursos e "qualquer outra cooperação científica e universitária" poderá ficar sujeita às novas regras. 

O projecto inclui ainda as candidaturas a vistos de viagem ou de permanência no estrangeiro, independentemente do motivo. Viagens por razões médicas, de educação, turismo ou visitas familiares deverão ser formalmente comunicadas às autoridades. 

A legislação estabelece uma distinção entre os países estrangeiros, sendo as actividades relacionadas com Estados classificados como de "nível 1" (considerados hostis pelo regime iraniano) as únicas que ficam expressamente sujeitas a autorização. Ainda assim, mesmo contactos com outros países poderão ser alvo de punição se forem considerados prejudiciais aos interesses do Irão. 

Isto significa que um cidadão iraniano poderá ser criminalmente responsabilizado por conceder uma entrevista a um meio de comunicação estrangeiro que o Ministério das Informações considere nefasto para o país. O mesmo princípio poderá aplicar-se às relações com organizações não-governamentais e a determinadas plataformas digitais que Teerão considere financiadas por Estados inimigos. 

Jornalistas no epicentro da nova legislação 

A possibilidade de criminalizar os contactos com media estrangeiros está entre os aspectos que mais preocupação têm suscitado. A Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) considera que o projecto representa uma nova ameaça à liberdade de expressão e ao direito à informação no Irão. 

"Esta proposta pretende ser um meio para restringir ainda mais a liberdade de expressão no Irão, enquanto viola o direito público à informação, controlando a disseminação de notícias", afirmou o secretário-geral da organização, Anthony Bellanger. 

O responsável acrescentou que, enquanto jornalistas iranianos continuarem a ser presos por exercerem a profissão, limitar a interacção com os meios de comunicação internacionais "só vai silenciar mais o povo iraniano". A FIJ pediu às autoridades que abandonem o projecto de lei e deixem de "intimidar jornalistas e as suas fontes". 

Cultura e ciência também sob vigilância 

A legislação prevê igualmente sanções para actividades culturais consideradas contrárias aos interesses do regime. Quem produzir filmes, peças de teatro, música ou livros que as autoridades considerem propagadores de mensagens "anti-islâmicas" poderá ser proibido de exercer a profissão de forma permanente, além de ficar sujeito a multas superiores ao custo de produção da obra. 

A investigação e a cooperação científica são igualmente abrangidas. O texto prevê o controlo de bolsas, subsídios, projectos de investigação, concursos, conferências e outras formas de colaboração académica com entidades estrangeiras, reforçando o escrutínio sobre os contactos internacionais de investigadores e estudantes iranianos. 

As infracções previstas na primeira versão do projecto poderão resultar em penas de prisão efectiva entre seis meses e dois anos. 

Texto ainda pode sofrer alterações 

Apesar da aprovação na generalidade, o projecto ainda não é definitivo. Os artigos que definem as actividades abrangidas pela legislação, foram remetidos para a Comissão de Segurança Nacional e Política Externa para esclarecimento de ambiguidades. 

Caso as disposições mais abrangentes sejam mantidas, jornalistas, investigadores, estudantes, artistas e cidadãos comuns poderão passar a enfrentar consequências criminais não apenas por aquilo que publicam ou fazem, mas também pelo simples contacto com determinadas entidades estrangeiras.

(Créditos da imagem: Pexels)