A organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF) condenou aquilo que classifica como a criminalização do jornalismo na Tunísia, apelando à ONU para que intervenha contra os "ataques sistemáticos" à liberdade de imprensa e ao direito à informação no país. Em comunicado, a organização alerta para o "número crescente de processos contra jornalistas", num contexto de "repressão crescente". 

Os RSF revelaram ter enviado ao relator especial das Nações Unidas para a liberdade de expressão, Leopoldo Maldonado, o caso do jornalista Mourad Zeghidi, detido desde Maio de 2024 ao abrigo do decreto-lei 54 — legislação que pune a divulgação de "rumores e notícias falsas" com penas até 10 anos de prisão. Zeghidi foi acusado devido às suas actividades jornalísticas durante a sua participação no programa de debate radiofónico Émission Impossible, da rádio privada IFM. 

Segundo os RSF, este caso não é isolado, mas antes um exemplo emblemático da "crescente criminalização do jornalismo na Tunísia". A comunicação enviada ao relator da ONU documenta as violações da liberdade de imprensa e do direito à informação neste processo, manifestando ainda preocupação com o recurso cada vez mais frequente a disposições penais e à legislação antiterrorista para processar jornalistas, um padrão que, segundo a organização, revela "um sistema judicial mobilizado para silenciar os jornalistas devido ao exercício da sua profissão". 

Face a este cenário, os RSF apelaram ao relator especial da ONU para que denuncie a instrumentalização sistemática do sistema penal contra jornalistas, e que actue no sentido de garantir a libertação dos profissionais de comunicação social processados pelo seu trabalho. 

Mais dois casos recentes 

O apelo dos RSF surge poucos dias depois de o jornalista Haythem Mekki ter sido condenado a um ano de prisão, ao abrigo do Código das Telecomunicações, por uma publicação em que denunciava as condições da morgue de um hospital no Sudeste do país. Semanas antes, um tribunal de recurso tinha já confirmado a condenação a um ano de prisão de Zied El Heni, por ter criticado decisões judiciais relacionadas com o caso de um colega de profissão, num seminário cujo conteúdo foi depois publicado no Facebook. 

Segundo os RSF, estes casos inserem-se "num contexto de deterioração contínua da liberdade de imprensa" desde a concentração de poderes nas mãos do Presidente Kais Saied, em Julho de 2021. Kais Saied, no poder desde 2019, assumiu plenos poderes nesse ano e promoveu uma reforma do sistema político e da Constituição tunisina, antes de ser reeleito nas eleições de 2024. Desde então, várias organizações internacionais têm denunciado uma intensificação da repressão sobre vozes dissidentes e ataques à liberdade de expressão no país. 

No Índice Mundial da Liberdade de Imprensa de 2026, publicado pelos RSF, a Tunísia ocupa actualmente a 137.ª posição entre 180 países e territórios avaliados.

(Créditos da imagem: RSF)