Media
Empresas de “clipping” perdem em tribunal …
Três empresas de clipping, a Cision Portugal, a Manchete e a Clipping, foram condenadas no tribunal de Propriedade Intelectual, no âmbito de uma acção interposta em 2013 pela Visapress, que gere os direitos de autor da generalidade da imprensa em Portugal, dando assim razão a uma reivindicação antiga do sector da imprensa portuguesa.As empresas que digitalizam e vendem a clientes conteúdos de jornais e revistas, foram condenadas em tribunal, a pagar às publicações de onde copiam os conteúdos, o equivalente a 4,5% da facturação que obtiveram desde Dezembro de 2010 com a actividade de clipping das publicações representadas pela Visapress.
Setembro 19
A data de início da obrigação, determinada pelo tribunal, corresponde á da primeira factura que a Visapress enviou às empresas pelo licenciamento dos conteúdos.
Os valores rondam os três milhões e 236 mil euros no caso da Cision, e um pouco mais de um milhão de euros no caso da Manchete.
Tomando como exemplo um artigo da revista Sábado, a sentença dá nota que “não se trata de uma citação de um artigo de imprensa nem de uma notícia de um relato de um acontecimento, e sim da reprodução integral, uma cópia de uma parte da obra colectiva, para fins comerciais.”
Mais informação no Público
