Media
Parlamento Europeu aprova legislação sobre IVA das publicações digitais
Foi aprovada, recentemente, pelo Parlamento Europeu, uma proposta legislativa que permite aos Estados-membros aplicar às publicações em formato electrónico a mesma taxa de IVA das impressas.De acordo com informação da agência Lusa, as novas regras, que alteram a actual directiva comunitária sobre IVA, permitirão que os Estados-membros alinhem as taxas aplicáveis às publicações electrónicas com o IVA actualmente em vigor para as publicações impressas.
Junho 17
Os países poderão, assim, passar a aplicar taxas reduzidas de IVA, aos livros electrónicos - e-books - , aos jornais e às publicações periódicas em formato digital.
Estas regras não obrigam, no entanto, à alteração das taxas actualmente em vigor em cada país, cabendo essa decisão a cada um dos Estados-membros.
