Foi recentemente aprovado, em Espanha, um decreto-lei que introduz algumas mudanças à composição do conselho de administração da RTVE, serviço público de televisão e rádio do país.

Entre as alterações presentes na nova lei, está a redução do número de votos necessários para nomear os administradores da RTVE. Embora continue a ser necessária uma maioria de dois terços numa primeira volta, agora passa a ser suficiente uma maioria absoluta simples na segunda volta.

Outra das alterações tem que ver com o número de elementos que compõem o conselho de administração, passando de 10 para 15 — 11 dos quais são escolhidos pelo Congresso e 4 pelo Senado (as duas câmaras do poder legislativo em Espanha).

O consórcio de defesa da liberdade de imprensa Media Freedom Rapid Response (MFRR) já manifestou a sua preocupação relativamente à nova lei, considerando que esta pode levar a um “maior controlo político” da RTVE.

“Lembramos que a obrigação dos Estados de promover a liberdade de imprensa e o pluralismo, incluindo através dos media, não permite a sua interferência na liberdade de expressão dos serviços de radiodifusão, incluindo os meios de comunicação social públicos”, lê-se num texto publicado no site do MFRR.

A nota acrescenta que “uma implicação importante daquelas garantias é que os organismos que exercem poder regulador ou outros poderes sobre os meios emissores devem ser independentes”.

O MFRR apelou “para o Parlamento de Espanha rejeitasse o decreto-lei tal como está” e mantivesse “o requisito da maioria dos dois-terços”.

No entanto, no passado dia 21 de Novembro foi fechada a eleição dos novos elementos do conselho de administração da RTVE, já recorrendo à nova lei, uma vez que os quatro membros propostos pelo PP foram aprovados por maioria absoluta simples, depois de a sua eleição ter sido rejeitada na primeira volta.

Também os trabalhadores da RTVE protestaram contra a nova legislação, advertindo que "esta modificação da lei pode colidir com a independência informativa da empresa”, cita a Asociación de la Prensa de Madrid (APM), com a qual o Clube Português de Imprensa mantém uma relação de parceria.

(Créditos da fotografia: site da RTVE)