O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) anulou a decisão de absolver a TVI e Sérgio Figueiredo, ex-director do canal de televisão, no processo que envolveu a divulgação de uma notícia sobre a possível resolução do Banif, há quase 10 anos, noticia o Eco.

O caso é relativo a uma notícia de Dezembro de 2015, em que a TVI anunciou o possível fecho do banco e eventuais perdas para os accionistas e depositantes acima dos 100 mil euros.

“Acordam os Juízes que compõem a 3.ª Secção do Tribunal da Relação de Lisboa em conceder provimento ao recurso e consequentemente anular a sentença, […] que deve ser reformulada em conformidade”, lê-se no acórdão do TRL, citado pelo Eco.

Desta forma, é revertida a decisão de absolvição da primeira instância, conhecida em Maio de 2022.

O motivo dado para a anulação da sentença foi a ausência de posição do tribunal sobre os depoimentos de duas testemunhas ouvidas durante o julgamento.

“É necessário expressar objectivamente na sentença a relevância que os meios probatórios produzidos na audiência de julgamento […] tiveram para formar a convicção do tribunal”, justificam os juízes desembargadores.

O processo volta, agora, ao Juízo Central Criminal de Lisboa, para que a decisão seja reformulada.

A notícia dada pela TVI em 2015 foi inicialmente desmentida pelo Banif, pelo Banco de Portugal e pelo Ministério das Finanças, que comunicaram estar em curso apenas um processo de venda do banco. Contudo, uma semana depois, o fecho do banco foi confirmado, “após uma queda nos depósitos de quase mil milhões de euros no espaço de uma semana”, recorda o Eco.