Nenhum país da América Latina está em guerra, contudo, “a insegurança persiste e os jornalistas sofrem com ela. Não é apenas a criminalidade organizada ou o tráfico de droga que restringem a liberdade de imprensa: muitas vezes são as próprias instituições que o fazem”, começa por referir Rosental Calmon Alves, autor do texto aqui citado e publicado nos Cuadernos de Periodistas, da APM-Asociación de la Prensa de Madrid, com a qual o CPI mantém uma parceria.

A título de exemplo, “só no México, 168 jornalistas foram assassinados desde 2000, de acordo com a organização Artigo 19. 47 jornalistas foram mortos durante o governo do presidente Manuel López Obrador (2018-2024), o mesmo número de assassinatos do mandato anterior de seis anos”.  

Para além dos assassinatos e da crise económica, o jornalismo latino-americano “sofre ataques cibernéticos, guerras jurídicas (lawfare), prisões, exílio, utilização da publicidade oficial como arma, boicotes forçados a anunciantes, assédio fiscal e outras formas de ataque por parte de governos e poderes que destruíram ou tentam destruir a democracia”.  

Rosental refere que, por vezes, os ataques à imprensa parecem representar apenas o primeiro alvo, “a primeira batalha de uma guerra contra a democracia”. E faz uso da sua própria experiência enquanto jornalista para ilustrar o seu raciocínio: “Iniciei a minha carreira jornalística em 1968, durante a ditadura militar no Brasil. Durante a década de 1970, recebi frequentes telefonemas da polícia com notas de censura, assuntos sobre os quais não podíamos informar a sociedade. No final dos anos 1970 e durante toda a década de 1980, cobri as violentas ditaduras militares na América Latina. Mas essa onda de autoritarismo, quase sempre extremamente violenta, era diferente do que vemos hoje na região”. 

Agora, no século XXI, os líderes políticos e organizações criminosas “tentam subverter as democracias, transformando-as em regimes autoritários permanentes, por vezes com características claramente fascistas”.  

É nesta conjuntura que o jornalismo latino-americano tem tentado resistir, não só à violência dos narcotraficantes e do crime organizado, mas também aos governantes “que tentam restringir as liberdades democráticas ou que conseguiram mesmo destruir a democracia nos seus países”.  

O autor apresenta o caso da Venezuela. “Desde que assumiu a presidência em 1999, Hugo Chávez esteve em guerra com a imprensa, situação que se agravou ainda mais com o seu sucessor, Nicolás Maduro”. Várias empresas jornalísticas acabaram por fechar e outras foram compradas, “às vezes misteriosamente, sem que se conhecessem os seus novos donos, que logo mudaram a sua linha editorial para apoiar o governo”.  

Ainda assim, surgiram na Internet pequenos meios de comunicação “independentes, inovadores e corajosos” que ofereceram resistência ao regime venezuelano. “A partir da Venezuela ou do exílio, os jornalistas destes e de outros meios de comunicação social não tradicionais informaram o povo venezuelano e a comunidade internacional sobre a flagrante fraude eleitoral do Governo de Maduro nas eleições presidenciais de 28 de Julho de 2024”.  

Durante os protestos contra as eleições, alguns destes novos meios de comunicação venezuelanos recorreram, pela primeira vez, à utilização de avatares criados por inteligência artificial, que apresentavam as notícias em vídeos disseminados nas redes sociais. Desta forma, a identidade dos jornalistas foi ocultada e evitaram ser detidos. 

“Em Cuba, desde a década de 1990, os jornalistas independentes também recorreram à criatividade inovadora para enfrentar a censura e a repressão”. Primeiro, fotocopiaram as suas publicações para distribuição clandestina, depois chegaram os blogues, as pen drives e os sítios Web. “O Governo reagiu com vagas de repressão e novas leis e regulamentos, que culminaram em Outubro de 2024 com a draconiana Lei da Comunicação Social, que apenas reconhece como legais os meios de comunicação social ligados ao Partido Comunista. Outra onda de repressão foi imediatamente desencadeada, com base na nova lei”, afirma Rosental.  

Na Nicarágua, o jornalismo independente tornou-se num “crime punível”. Cerca de 300 jornalistas nicaraguenses foram para o exílio, enquanto os poucos que permanecem são submetidos à repressão do regime ao menor sinal de resistência. “A partir do exílio, os jornalistas cobrem não só o dia a dia na Nicarágua, mas também produzem jornalismo de investigação mais aprofundado, como as revelações de Agosto de 2024 no site Confidencial sobre o aparelho militar de espionagem electrónica da Rússia que opera nas bases militares nicaraguenses”.  

A Confidencial trata-se de uma organização jornalística, fundada por Carlos Fernando Chamorro há 30 anos na Nicarágua, que opera a partir da Costa Rica para que ele e a sua equipa conseguissem escapar à prisão. O autor explica que o jornalista “não conseguiu escapar à perda da sua nacionalidade e dos seus bens na Nicarágua, o que também aconteceu a outros jornalistas. A perda da nacionalidade na sua terra natal é uma das formas cruéis de punição utilizadas pela ditadura nicaraguense contra jornalistas e dissidentes”. 

A Costa Rica, considerada a “Suíça da América Central” pelas instituições democráticas fortes e liberdade de imprensa, tem sofrido alguns golpes nesta sua reputação. O presidente Rodrigo Chaves, que tomou posse em 2022, começou a usar termos como “imprensa desonesta” e a ameaçar com represálias económicas contra os principais meios de comunicação social do país, irritado com as críticas e revelações de um caso em que foi acusado de assédio sexual. 

Em Novembro de 2024, as preocupações com a liberdade de imprensa aumentaram com a visita de Nayib Bukele, presidente de El Salvador. “O jornalismo independente salvadorenho também está a procurar refúgio na Costa Rica devido à perseguição de Bukele. Não se tratou de uma visita protocolar, mas sim de uma verdadeira consagração do presidente salvadorenho, muito admirado pelos seguidores de Rodrigo Chaves pelo seu estilo populista autoritário, tendo derrotado os violentos bandos salvadorenhos e conseguido ganhos económicos para o seu país”. 

“Outra táctica cruel é a perseguição às famílias dos jornalistas exilados que permanecem no país opressor”. O autor fala do “modelo Bukele”. Neste modelo, “não há lugar para uma imprensa livre, crítica e fiscalizadora, como deve ser numa democracia. O presidente, que se autoproclamou no Twitter, agora X, ‘o ditador mais fixe do mundo’, está em guerra com a imprensa desde que assumiu o cargo em 2019. Empoderado pela enorme popularidade e pelo apoio dos militares, passou a perseguir jornalistas, inclusive com o uso de espionagem electrónica, além de invadir o Congresso com militares para intimidar os legisladores. Não se cansa de atacar o jornalismo nas redes sociais, onde há uma campanha permanente, agressiva e perigosa contra os jornalistas”.  

Em Agosto de 2024, o actual presidente da Argentina, Javier Milei, publicou no X um texto intitulado “Periodistas en llamas” (em português, “Jornalistas em chamas”), no qual incita os seus defensores a atacar jornalistas nas redes sociais. “O hábito de incentivar e promover verdadeiras milícias digitais para atacar o jornalismo é visto em toda a região, com fortes efeitos psicológicos para os jornalistas e as suas famílias, além do perigo de se tornarem ataques físicos”. 

Também no Brasil, país de origem de Rosental, se assistiu à acção de um “gabinete do ódio” durante o governo de Jair Bolsonaro, que atacava e difamava jornalistas e adversários políticos. Já no México, durante os seis anos de mandato de López Obrador, foram registadas 3 408 agressões contra a imprensa, o que equivale a uma agressão a cada 14 horas e a um aumento de 62% em relação ao anterior mandato de seis anos, de acordo com um relatório da organização Artigo 19. Entre estas agressões contam-se 47 jornalistas assassinados e quatro desaparecidos.    

Nas Honduras, mais de 40 jornalistas foram mortos desde 2010 e na Guatemala o jornalista José Rubén Zamora tem sofrido “todo o tipo de represálias, por vezes violentas”. “Uma granada explodiu no seu carro, foi raptado e depois abandonado drogado numa lixeira, a sua casa foi invadida por homens e mulheres fortemente armados que passaram horas a aplicar torturas psicológicas (como uma execução simulada) à frente dos seus filhos e da sua mulher, o seu jornal sofreu assédio fiscal através de auditorias intermináveis e boicotes publicitários devido a ameaças das autoridades aos anunciantes”. 

Em 29 de Julho de 2022, Zamora foi detido numa operação policial “que mais parecia um filme. A polícia fortemente armada chegou a descer do telhado da casa, como se esperasse encontrar um bando de criminosos. Foi claramente uma intimidação, uma mensagem não só para Zamora, mas para todo o jornalismo do país”.  

Acusado de branqueamento de capitais e extorsão, Zamora esteve confinado a uma cela escura de uma prisão militar na Cidade da Guatemala durante 812 dias, até Outubro de 2024, altura em que poderia beneficiar de prisão domiciliária. No entanto, no final de 2024, um juiz revogou o benefício e o jornalista preparava-se para regressar mais uma vez à prisão.  

Também durante este período, no Perú, o jornalista Gustavo Gorriti era acusado por procuradores e políticos de ter subornado os procuradores que investigavam o caso Lava Jato: “Por outras palavras, Gorriti forneceu informações aos procuradores que investigam a operação Lava Jato em troca de notícias sobre o caso. Uma clara vingança pelas irrepreensíveis investigações jornalísticas que o jornalista realizou sobre o caso, que levaram à prisão de vários políticos, incluindo ex-presidentes”.   

As acções judiciais contra este e outros jornalistas peruanos são seguidas de ataques nas redes sociais “cada vez mais virulentos”. “A tecnologia digital criou um ecossistema mediático que está a ser utilizado eficazmente, não só contra o jornalismo, mas também para enfraquecer ou destruir a democracia nos países da América Latina, bem como noutras partes do mundo”.  

Para Rosental, a lógica é simples e directa. “Trata-se de uma tentativa de demolir a imprensa independente e fiscalizadora, reconhecida como o ‘quarto poder’, um dos pilares da democracia liberal ocidental. Sem esse pilar, não há democracia. Por conseguinte, a guerra contra a imprensa é a guerra contra a democracia”. 

(Créditos da imagem: Captura de ecrã retirada do site Cuadernos de Periodistas)