No passado dia 19 de Junho, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, que tem a tutela da comunicação social, deixou algumas considerações sobre a posição do Governo relativamente à Lusa, agência noticiosa nacional, à RTP, emissora pública, e à ERC — Entidade Reguladora para a Comunicação Social.

O governante deixou, também, uma visão global do Executivo para o sector.

As declarações foram proferidas no contexto da comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, a que o ministro foi chamado para responder a questões dos deputados sobre as suspeitas de investimento do estado húngaro na Euronews, através do empresário português que detém os jornais Sol e i.

Quanto à Lusa, o governante deixou claro que o Estado deve ser “inequivocamente maioritário” na estrutura accionista da agência, cita o Eco.

“O Estado tem de garantir que há uma agência de notícias nacional”, disse Pedro Duarte, considerando que a Lusa tem uma “credibilidade muito grande” e que se trata de uma organização essencial perante a crescente ameaça da desinformação.

Embora a compra das acções da Lusa detidas pelo Global Media Group seja “uma prioridade absoluta”, o ministro tinha já dito, numa reunião com o Sindicato dos Jornalistas (SJ), que o Estado “não pode pagar mais do que o preço justo”, segundo o comunicado do SJ.

Na comissão no Parlamento, Pedro Duarte defendeu, ainda, que “há necessidade de modernização tecnológica” da Lusa.

Este foi um aspecto também sublinhado pelo ministro quando se referiu à intenção de rever o Contrato de Concessão da RTP, “algo que está atrasado há muitos anos”, cita o Eco.

Pedro Duarte quer uma “RTP para o futuro”. “O mundo em 2015 era muito diferente do que é hoje”, considera o governante, dando como exemplo a alteração nos hábitos de consumo de informação das novas gerações.

Nesse sentido, a revisão do contrato é a ferramenta que “temos no Governo para impulsionarmos que a RTP dê um salto de modernização e de actualização para os tempos em que vivemos”, afirmou.

Numa perspectiva mais geral, Pedro Duarte reforçou uma ideia que já havia sido adiantada pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro. O Governo está a preparar um Plano de Acção para os media.

Este plano, que deverá estar fechado “até ao final do ano”, cita o Expresso, prevê algumas revisões à lei e um reforço dos meios e competências da ERC, para melhorar a sua “eficácia”.

Uma das intenções é a revisão da Lei de Imprensa, Rádio e Televisão, que “cumpriram o seu papel, mas hoje estão manifestamente desactualizadas”, considera Pedro Duarte.

“Estamos já a fazer um trabalho dentro dos nossos gabinetes de aprofundamento do que poderá ser melhoria e aperfeiçoamento da lei”, explicou. Deste trabalho, faz parte a análise da nova legislação europeia para o sector dos media, que irá contribuir para pensar sobre as alterações à lei portuguesa.

O Governo quer também combater a desinformação e promover a literacia digital.

Finalmente, no que diz respeito ao tema que motivou a ida do governante à comissão, as declarações foram de alguma reserva.

“A intervenção do Governo nesta matéria é limitada e por boas razões”, começou por dizer. “Há entidades no país para olhar para isso e não é certamente o Governo”, referindo-se à ERC.

Ainda assim, “O Governo está preocupado e tem noção dos movimentos que estão a ocorrer em torno do sector”, afirmou Pedro Duarte.

(Créditos da imagem: edifício da Lusa, captura de ecrã do Google Maps)