A nova política da União Europeia (UE) sobre o retorno de migrantes irregulares, aprovada pelo Conselho da UE a 8 de Dezembro de 2025, coloca em risco a vida de jornalistas e defensores dos direitos humanos em exílio. A medida prevê uma “ordem de retorno” comum, reconhecimento mútuo de devoluções e a possibilidade de enviar requerentes de asilo rejeitados para “hubs de retorno” ou países terceiros considerados “seguros”. 

Organizações como o European Centre for Press and Media Freedom (ECPMF) alertam que muitos desses países listados como seguros — incluindo Bangladesh, Colômbia, Egipto, Índia, Kosovo, Marrocos e Tunísia — apresentam registos de detenção arbitrária, perseguição a jornalistas e violência contra vozes críticas. “Estes países não podem ser tratados como seguros, não como países de origem e, certamente, não como terceiros países para devoluções forçadas”, afirma o comunicado conjunto das organizações.

Estudos recentes destacam que regimes autoritários continuam a visar jornalistas no exílio através de assédio digital, vigilância e ataques físicos. “Jornalistas que já fugiram devido a ameaças enfrentam agora stress adicional e medo de que um retorno possa colocar as suas vidas em perigo”, alerta o ECPMF. 

As organizações exigem que a UE garanta que nenhum jornalista ou defensor de direitos humanos seja enviado para países onde corra risco de perseguição, e que os pedidos de asilo destes grupos recebam prioridade. Insistem ainda que a classificação de países terceiros como “seguros” deve ser baseada em critérios claros e rigorosos, respeitando os padrões internacionais de direitos humanos e a própria legislação da UE. 

O apelo foi assinado por ECPMF, Law and Democracy Support Foundation, European Federation of Journalists, Free Press Unlimited, Osservatorio Balcani Caucaso Transeuropa e Index on Censorship, que pedem medidas concretas para proteger jornalistas em risco, incluindo relocação segura, assistência legal e apoio emergencial. 

(Créditos da imagem: Unsplash)