O “New York Times” processa Pentágono alegando restrições à imprensa
O New York Times anunciou que está a processar o Departamento de Defesa dos Estados Unidos e o secretário de Defesa, Pete Hegseth, após a administração Trump ter imposto restrições à actuação dos jornalistas no Pentágono. O jornal acusa o governo de violar a Primeira Emenda da Constituição e de tentar limitar a liberdade de imprensa.
Em Outubro, os repórteres responsáveis pela cobertura do Pentágono foram confrontados com um novo conjunto de regras que, segundo vários meios, altera profundamente o acesso à informação. As directrizes proibiam os jornalistas de solicitar dados ou comentários que não tivessem sido previamente aprovados por Hegseth e restringiam os seus movimentos dentro do quartel-general militar em Arlington, Virgínia.
A reacção foi imediata: diversos órgãos de comunicação devolveram as suas credenciais em sinal de protesto, denunciando aquilo que consideram uma tentativa de controlo editorial.
O porta-voz do New York Times, Charlie Stadtlander, classificou a decisão como “uma tentativa de exercer controlo sobre reportagens que o governo não gosta” e garantiu que o jornal “pretende defender vigorosamente contra a violação desses direitos”.
As novas regras exigem que os jornalistas assinem um formulário de 21 páginas, comprometendo-se a não “solicitar a funcionários do governo que violem a lei, fornecendo informações confidenciais do governo” ou a incentivar a partilha de dados “não públicos” da agência.
Para o Times, esta política constitui precisamente o tipo de restrição que os tribunais americanos têm considerado incompatível com a Primeira Emenda. Na acção federal apresentada no tribunal distrital de Washington DC, o jornal alega que o governo está a “restringir a capacidade dos jornalistas de fazer o que sempre fizeram: fazer perguntas a funcionários do governo e recolher informações para reportar histórias que levem o público além dos pronunciamentos oficiais”.
A acção vai mais longe, acusando o Pentágono de criar um sistema que pode punir jornalistas por “relatar qualquer informação não aprovada”, mesmo quando essa recolha de dados ocorre fora das instalações militares e mesmo que a informação não seja confidencial.
As cinco principais redes de televisão dos EUA declararam em Outubro que a nova política “não tem precedentes e ameaça as protecções jornalísticas fundamentais”, reafirmando o compromisso de continuar a cobrir as forças armadas e de defender “uma imprensa livre e independente”.
Organizações noticiosas de todo o país têm criticado as mudanças, alertando para o risco de se estabelecer um precedente perigoso para a transparência governamental e o escrutínio público.
Pentágono desvaloriza críticas
Do lado do governo, a posição tem sido de firmeza. O porta-voz do Pentágono, Sean Parnell, rejeitou as acusações e desvalorizou a reacção da imprensa. Segundo afirmou, a política “não exige que eles concordem, apenas que reconheçam que compreendem qual é a nossa política”. Acrescentou ainda que “isto levou os repórteres a entrarem em colapso total, chorando online como vítimas”, defendendo que as regras são necessárias porque “é o melhor para as nossas tropas e para a segurança nacional deste país”.
(Créditos da imagem: Haxorjoe via Wikimedia Commons, CC BY-SA 3.0)