O Governo Regional dos Açores aprovou uma resolução que fixa os montantes de apoio aos meios de comunicação social privados em 2025, no âmbito do Sistema de Incentivos aos Media Privados (SIM) dos Açores. O impacto financeiro global da medida será de 1,8 milhões de euros. 

Os apoios abrangem diversas áreas estratégicas para o sector, incluindo o funcionamento regular dos órgãos de comunicação social, a modernização tecnológica, a transição digital, a qualificação dos recursos humanos, bem como acções destinadas à promoção da literacia mediática e ao combate à desinformação. 

Segundo Paulo Estêvão, secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, o montante agora aprovado representa um reforço substancial em comparação com legislaturas anteriores. 

No Orçamento Regional para 2025, está previsto um apoio global de dois milhões de euros ao sector da comunicação social, que deverá ser integralmente executado. O governante afirmou à Lusa que “só o programa SIM teve candidaturas aprovadas no valor de um milhão e oitocentos mil euros, o que é um número bastante significativo”. 

O secretário regional frisou que o programa SIM “visa reforçar a sustentabilidade e o pluralismo da comunicação social privada nos Açores”, destacando o seu papel na “promoção da democracia, da coesão territorial e do acesso à informação de proximidade”. 

Com esta medida, o Governo dos Açores “reforça o seu compromisso com a valorização do sector da comunicação social e com a preservação da liberdade de imprensa e da diversidade informativa no arquipélago”, destacou. 

A dispersão geográfica e a insularidade conferem particular importância ao apoio público aos media, salientou ainda o executivo, garantindo que continuará a acompanhar e avaliar a aplicação do SIM, assegurando “transparência, equidade e eficácia na utilização dos recursos públicos destinados ao sector”. 

O SIM integra-se numa estratégia mais ampla do Governo açoriano para o sector dos media privados. Para além do sistema de incentivos, o plano regional inclui: 

  • Um programa de formação para jornalistas, iniciado este ano; 
  • Um programa de compra de assinaturas de jornais regionais; 
  • Uma componente de publicidade institucional; 
  • E a implementação plena do plano nacional de apoio ao sector da comunicação social.

Este programa de incentivos foi aprovado pelo governo açoriano para vigorar este ano.

(Créditos da imagem: Açoriano Oriental)