Perante a crescente manipulação digital, a erosão do espaço cívico e o colapso progressivo dos modelos de negócio dos media, a Comissão Europeia apresentou o Escudo Europeu da Democracia, a primeira estratégia abrangente destinada a reforçar a resiliência democrática no bloco europeu. A iniciativa surge com o objectivo de defender o pluralismo, fortalecer os meios de comunicação independentes e criar um ecossistema informativo menos vulnerável à desinformação. 

As organizações que integram a Resposta Rápida para a Liberdade de Imprensa (MFRR) acolheram de forma positiva o novo quadro, sublinhando que muitas das prioridades que haviam apresentado foram incluídas na estratégia. Entre elas, destacam-se mecanismos para garantir a segurança dos jornalistas, o combate aos Processos Judiciais Estratégicos contra a Participação Pública (SLAPPs), e a necessidade de assegurar a viabilidade económica dos meios de comunicação social. 

A viabilidade económica 

Um dos eixos centrais do Escudo é o reconhecimento de que os media enfrentam um desafio estrutural: a “mudança nos modelos de negócio dos media e do mercado publicitário, cada vez mais dominados por plataformas online que desviam recursos dos media independentes”. A Comissão comprometeu-se, por isso, a rever a Directiva dos Serviços de Media Audiovisuais e a Directiva sobre os Direitos de Autor no Mercado Único Digital, com o objectivo de tornar o mercado mais justo e sustentável. 

Para o MFRR, estas medidas devem ser “implementadas de forma rápida e eficaz para evitar uma maior erosão do pluralismo mediático”. As organizações sublinham a importância da secção do Escudo dedicada ao financiamento, onde a Comissão reconhece a necessidade de “recursos financeiros adicionais” para apoiar meios independentes, especialmente na vizinhança da União Europeia e nos países candidatos. 

A criação do Programa de Resiliência dos Media e a integração dos media nos orçamentos de defesa são vistas como evoluções significativas. Ainda assim, o MFRR pede “esclarecimentos precisos sobre o calendário e o alcance” destes novos instrumentos. 

A segurança dos jornalistas 

A Comissão compromete-se igualmente a reforçar a protecção dos jornalistas, tanto dentro da UE como na sua acção externa. Entre as medidas anunciadas está a actualização da Recomendação sobre a segurança dos jornalistas e o combate aos Processos Judiciais Estratégicos contra a Participação Pública (SLAPPs) – uma prática que, segundo o documento, se tornou “uma ferramenta generalizada para silenciar as vozes críticas”. 

O MFRR insiste que as revisões devem incluir “um sistema de apoio sustentável aos jornalistas e aos meios de comunicação social alvo de acções judiciais estratégicas”, bem como formação adequada para o poder judicial, a fim de identificar e travar estes abusos. 

A expansão do uso de spyware em vários Estados europeus também é referido: “Os jornalistas e os profissionais dos media são cada vez mais visados pelo spyware em toda a Europa, com os exemplos mais recentes na Sérvia e em Itália”, lembram as organizações. Nesse sentido, defendem um alargamento das protecções contra vigilância abusiva e repressão digital, tanto dentro da UE como nos países candidatos. 

Continua a ser igualmente crucial o apoio aos media independentes exilados, uma questão destacada no documento: a Comissão compromete-se a garantir apoio continuado aos jornalistas que operam no estrangeiro, incluindo em situações de repressão transnacional. 

A Inteligência Artificial e desinformação 

O Escudo reconhece ainda que a Inteligência Artificial introduz ameaças ao ecossistema informativo e à estabilidade económica dos meios. Em resposta, a Comissão propõe uma revisão da Directiva sobre direitos de autor para garantir que o uso de IA “respeita os direitos de propriedade intelectual e não destabiliza ainda mais os modelos de negócio”. Além disso, prevê o desenvolvimento de orientações para assegurar concorrência leal num mercado cada vez mais dominado por plataformas baseadas em IA. 

A literacia digital surge como outro pilar essencial. A Comissão compromete-se a investir na literacia em IA tanto para cidadãos como para profissionais da comunicação social. A criação do Centro Europeu para a Resiliência Democrática, com uma plataforma multissectorial dedicada à literacia mediática, é vista como uma iniciativa promissora. 

Contudo, o MFRR alerta que, apesar de a Comissão afirmar que irá monitorizar as obrigações da Lei dos Serviços Digitais (DSA), faltam “acções concretas para a sua implementação”. As organizações pedem a inclusão de dados de mecanismos de protecção, como o MapMF, nas avaliações de risco obrigatórias das grandes plataformas. 

Embora o Escudo represente um avanço assinalável, as organizações signatárias sublinham que o seu sucesso dependerá da capacidade de traduzir compromissos em medidas concretas. “O sucesso do documento será, em última análise, medido pela sua capacidade de traduzir as promessas em acções concretas que protejam e sustentem o jornalismo independente num ambiente cada vez mais hostil”, afirmam. 

A Comissária McGrath reconheceu que o Escudo “terá de ser ajustado e adaptado”, algo que as organizações encaram como um processo natural. Porém, pedem o desenvolvimento urgente de “um plano de acção abrangente” com prazos claros. 

Num contexto europeu onde “o aumento do número de ataques contra jornalistas e profissionais dos meios de comunicação social” evidencia a deterioração do ambiente informativo, o aviso final é claro: sem medidas rápidas e firmes, “os meios de comunicação independentes correm o risco de entrar em colapso” e as democracias europeias podem tornar-se ainda mais frágeis.

(Créditos da imagem: Unsplash)