O Ministério das Finanças apresentou uma queixa na ERC contra o Jornal Económico (JE), em consequência de um artigo publicado relativo à justa causa da demissão da CEO da TAP.

As Finanças acusam o Jornal Económico de violar o dever de rigor informativo, mas o Económico garante que a informação é verdadeira.

A queixa, de acordo com documentação a que a Lusa teve acesso e que deu entrada na Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) refere-se ao artigo “Medina ainda procura justa causa já depois de demitir CEO [presidente executiva] da TAP”, publicada em Março.

A notícia em questão menciona que, “só depois de ter demitido a presidente executiva (CEO) e o chairman (presidente do Conselho de Administração) da TAP, o Ministério das Finanças chamou advogados para ajudar a reforçar a justa causa”.

Três dias depois, o Ministério das Finanças requereu ao JE o exercício de direito de resposta e a sua rectificação sobre o conteúdo daquela notícia, o qual foi publicado com uma chamada de capa referindo, “Direito de Resposta e Retificação: Medina ainda procura justa causa já depois de demitir CEO da TAP”.

Nesse Direito de Resposta, o Ministério das Finanças diz que “é falso que o Governo estivesse à procura” de justificações para essas demissões, “após o anúncio da decisão”, e que “é igualmente falso que o Governo tenha promovido várias reuniões com escritórios de advogados para identificar as razões que sustentam a decisão”.

No entanto, nessa mesma edição, o JE chama à capa que “Sócio da VdA [Vieira de Almeida] confirma que Governo pediu apoio jurídico sobre CEO da TAP” e as Finanças referem que esta notícia tem uma “chamada de capa” que “visualmente, pela inserção e tamanho, se destaca da chamada de capa relativa ao direito de resposta e retificação do Ministério das Finanças”.

“O Jornal Económico incumpriu patentemente os citados preceitos da Lei de Imprensa, na vertente do princípio de igualdade de armas, porquanto não atribuiu ao direito de resposta e rectificação do Ministério das Finanças o destaque equivalente ao da notícia que o originou e porquanto fez publicar, na mesma edição, dois textos destinados a desvalorizar e descredibilizar aquele direito de resposta e retificação”, afirmam as Finanças.

À Lusa, o director do JE, Filipe Alves, afirmou: “posso dizer apenas que as notícias que escrevemos são verdadeiras, como de resto se veio a comprovar. E agora estamos a ser objecto de uma queixa na ERC, não por escrever notícias falsas, mas sim por desmentir, preto no branco, o desmentido das Finanças. Diz muito sobre o estado da nossa democracia”, conclui.