A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) aprovou o Plano de Actividades para 2027, documento que estabelece as principais prioridades da instituição para o próximo ano e que já foi remetido à Assembleia da República. O plano pretende concretizar os dez eixos estratégicos definidos para o mandato 2023-2028 e pretende orientar a actuação do regulador.

Enquanto autoridade independente responsável pela regulação e supervisão das entidades que desenvolvem actividades de comunicação social em Portugal, a ERC reafirma como missão a defesa da liberdade de expressão e de informação, a promoção do pluralismo e da diversidade dos meios de comunicação social e a protecção dos direitos dos cidadãos no contexto mediático. 

Entre as prioridades definidas para 2027 destaca-se o reforço das competências da ERC no domínio digital. O regulador pretende adaptar os seus mecanismos de supervisão às alterações provocadas pelas plataformas digitais, pelas redes sociais, pela crescente utilização de algoritmos e pelo aparecimento de novas formas de produção, distribuição e consumo de conteúdos informativos. 

Outro dos objectivos estratégicos passa pela revisão do enquadramento legislativo aplicável ao sector da comunicação social. A ERC prevê colaborar com o legislador na actualização das leis que regulam os media, procurando adequá-las às novas realidades tecnológicas, económicas e editoriais que têm vindo a transformar o panorama mediático. 

O plano contempla igualmente o reforço da cooperação institucional com entidades reguladoras nacionais e estrangeiras, promovendo uma maior articulação na resposta a desafios comuns, como a regulação das plataformas digitais, a protecção da liberdade de imprensa e a aplicação da nova legislação europeia no domínio dos serviços digitais e da comunicação social. 

A aproximação aos cidadãos, aos operadores dos media e às restantes instituições da sociedade constitui outro dos pilares da estratégia para 2027. A ERC pretende intensificar o diálogo com os diferentes intervenientes do sector, tornando a regulação mais participativa e transparente. Paralelamente, prevê aprofundar a colaboração com universidades, centros de investigação e especialistas, incentivando a produção de conhecimento e a inovação no domínio da regulação dos media. 

A promoção de um jornalismo de qualidade surge igualmente como uma das prioridades do plano. A entidade considera fundamental contribuir para o acesso dos cidadãos a informação rigorosa, credível e plural, reforçando simultaneamente as condições necessárias para a sustentabilidade económica dos órgãos de comunicação social, num contexto marcado pela fragmentação das audiências, pela concorrência das plataformas digitais e pelas dificuldades financeiras que afectam muitas empresas do sector. 

O combate à desinformação assume também um papel central nas orientações estratégicas da ERC. O regulador pretende desenvolver mecanismos que permitam responder à disseminação de conteúdos falsos ou manipulados e à utilização indevida de conteúdos jornalísticos, procurando reforçar a confiança dos cidadãos na informação produzida e proteger a integridade do espaço público. 

A literacia mediática é outro dos eixos considerados prioritários. A ERC pretende promover iniciativas de sensibilização e formação que contribuam para capacitar os cidadãos na análise crítica da informação, incentivando um consumo mais consciente dos conteúdos mediáticos e uma maior responsabilização no ambiente digital. 

Por último, o regulador pretende assegurar um modelo institucional capaz de responder aos novos desafios da comunicação social, preservando simultaneamente a sua autonomia e independência financeira. 

Os dez eixos estratégicos que sustentam o Plano de Actividades para 2027 foram definidos pelo Conselho Regulador no âmbito do mandato 2023-2028 e resultaram de um processo de consulta pública realizado em 2024. 

(Créditos da imagem: ERC)