O Índice Mundial da Liberdade de Imprensa 2025 dos Repórteres sem Fronteiras (RSF) alerta para uma crise sem precedentes na economia da informação, que ameaça a independência editorial e o pluralismo mediático. É perante este cenário que a organização “apela aos poderes públicos, aos actores privados e às instituições regionais para que se empenhem num New Deal para o Jornalismo, seguindo 11 recomendações fundamentais”, que elencamos nesta peça: 

  • Proteger o pluralismo mediático através de regulação económica: “Embora a maioria dos meios de comunicação social sejam entidades privadas, servem o interesse público, assegurando o acesso dos cidadãos a informação fiável, um pilar fundamental da democracia. O pluralismo dos meios de comunicação social deve, por conseguinte, ser garantido, tanto a nível do mercado como assegurando que as redacções individuais reflictam uma variedade de ideias e pontos de vista, independentemente de quem as detém”; 
  • Adoptar a Journalism Trust Initiative (JTI) como norma comum: “Lançada pela RSF, esta certificação fornece uma base para orientar o financiamento público, informar as políticas de indexação e classificação e permitir que as plataformas online e os motores de busca destaquem informações fiáveis, protegendo-se simultaneamente contra campanhas de desinformação”;  
  • Estabelecer a responsabilidade democrática dos anunciantes: “Os anunciantes devem ser encorajados a associar os seus investimentos publicitários a critérios de fiabilidade e de ética jornalística. Alinhar as estratégias de publicidade com o interesse público é vital para promover um ecossistema mediático saudável e manter as democracias”; 
  • Regular os “guardiões” da informação digital, como Google e Meta, obrigando-os a remunerar devidamente os produtores de conteúdo jornalístico online. “O desenvolvimento da inteligência artificial (IA) tornou ainda mais urgente a necessidade de uma remuneração justa para os criadores de conteúdos, uma vez que o seu trabalho é actualmente utilizado para treinar ou alimentar modelos de IA”; 
  • Criar um imposto sobre os gigantes da tecnologia: “Redistribuir a totalidade ou parte das receitas injustamente capturadas pelos gigantes digitais em detrimento dos meios de comunicação social. As receitas seriam redireccionadas para os meios de comunicação social e financiariam a produção de informação fiável”;   
  • Reforçar a Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) com pelo menos 1% dedicado ao jornalismo independente, de forma a garantir a sua sustentabilidade e a combater “desertos noticiosos”; 
  • Promover modelos híbridos de financiamento, combinando fundos públicos e privados, como o proposto IFRUM para reconstruir os media na Ucrânia; 
  • Garantir transparência e independência na atribuição de subsídios: “A concessão de subsídios públicos ou privados aos meios de comunicação social deve basear-se em critérios objectivos e transparentes, sujeitos ao controlo da sociedade civil. Só uma distribuição clara e equitativa das ajudas pode garantir a independência editorial e proteger os meios de comunicação social da ingerência política”; 
  • Proteger os meios de comunicação de serviço público dos ataques financeiros e políticos, reconhecendo o seu papel na coesão democrática; 
  • Investir na literacia mediática e na formação em jornalismo: “Apoiar uma informação fiável significa que todos devem ser formados desde cedo para reconhecer informações fiáveis e participar em iniciativas de educação para os meios de comunicação social. Os programas de formação universitária e superior em jornalismo também devem ser apoiados, desde que sejam independentes”; 
  • Incentivar a adesão a iniciativas internacionais como a Parceria para a Informação e a Democracia, que já conta com mais de 50 países signatários. 

A RSF considera que este New Deal é “um apelo à reconstrução colectiva dos fundamentos de um espaço público livre, fiável e pluralista”. 

As propostas da organização podem ser lidas ao detalhe aqui. 

(Créditos da imagem: Freepik)