A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou, no passado dia 21 de Novembro, uma alteração ao Programa Regional de Apoios à Comunicação Social Privada, para actualizar os valores dos apoios, que se encontram inalterados desde 2016, noticia o Observador.

“Pretende-se corrigir a estagnação dos valores de apoio, promovendo a compensação relativa aos anos em que o Mediaram (Programa Regional de Apoios à Comunicação Social Privada) esteve em vigor, e criar as condições legislativas que evitem essa mesma estagnação no futuro”, afirmou Jorge Carvalho, secretário regional de Educação, Ciência e Tecnologia, no plenário da Assembleia Legislativa da Madeira, no Funchal.

O governanteexplicou que a decisão visa, também, “garantir que, em cada um dos futuros anos de aplicação dos apoios, os valores em consideração serão definidos tendo em conta” a taxa de inflação.

“Não há qualquer intervenção estatal na edição. Estamos a falar de incentivos e não de dependências, para melhorar a informação e a empregabilidade”, disse Jorge Carvalha.

Segundo o diploma original, de 2016, o programa regional de apoios permite a atribuição de incentivos relativos a “apoio à produção” e “apoio especial ao emprego”.

O objectivo é criar “condições para a região poder usufruir de uma comunicação social livre e independente”, acrescentou, sublinhando que a estabilidade nas equipas permite a “retenção de talento profissional na região”.

A proposta foi aprovada com os votos a favor do PSD, PS, CDS-PP, JPP e PAN, e as abstenções dos deputados do Chega e da IL.

Os encargos decorrentes da aplicação do presente diploma, inscritos no Orçamento Regional para 2024, foram na ordem dos 680 mil euros, informa o Observador.

(Créditos da fotografia: Assembleia Regional da Madeira, Allie Caulfield, via Wikimedia Commons)