A possibilidade de redução da distribuição diária de jornais no interior do país pela Vasp desencadeou uma onda de preocupação entre autarcas, comunidades intermunicipais, deputados e o regulador da comunicação social. A decisão, que ainda não é definitiva, poderá afectar de forma significativa oito distritos — Beja, Évora, Portalegre, Castelo Branco, Guarda, Viseu, Vila Real e Bragança. 

Nestes distritos a densidade populacional é menor e o acesso à informação já enfrenta desafios históricos. O anúncio da Vasp, justificado pela empresa com dificuldades financeiras decorrentes da quebra contínua das vendas de imprensa em papel e do aumento dos custos operacionais, foi encarado como uma ameaça séria ao direito constitucional dos cidadãos à informação. 

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) foi das primeiras instituições a reagir, classificando a situação como “grave” e sublinhando os potenciais impactos negativos no acesso à informação. O regulador recorda que a Vasp detém uma posição dominante no mercado e que essa posição exige responsabilidade, não podendo resultar em práticas que prejudiquem o sector ou deixem vastas regiões sem acesso aos seus jornais. A ERC revela ainda que tem recebido queixas de grupos editores relativamente ao aumento dos preços de distribuição e que já accionou contactos com a Autoridade da Concorrência para averiguar a situação. 

Os autarcas das regiões afectadas são quem mais expressivamente denuncia a gravidade da situação. De Norte a Sul, multiplicam-se declarações que sublinham o impacto social, cultural e democrático que esta situação poderá provocar. 

Carlos Condesso, presidente da Comunidade Intermunicipal da Beiras e Serra da Estrela, afirma que esta possibilidade é “penalizadora para os territórios de baixa densidade” e recorda que “as pessoas que aqui vivem também são portugueses de primeira”. O autarca insiste que, apesar da interioridade, estas regiões já não estão isoladas do resto do país como há décadas e que retirar-lhes o acesso à imprensa equivale a reforçar injustiças e desigualdades. 

Na mesma linha, João Azevedo, presidente da Câmara de Viseu, sublinha que a distribuição diária de jornais é um “serviço fundamental para a democracia” e recorda que uma situação semelhante ocorreu em 2024, embora num âmbito mais reduzido e resolvida antes de ter maior impacto. Para muitos destes dirigentes locais, a ameaça agora colocada é mais profunda e mais abrangente, e exige uma resposta célere e firme do Governo. 

Do lado das regiões alentejanas, o discurso é ainda mais contundente. António José Brito, presidente da Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo, considera “inacreditável” que metade do país possa ficar sem jornais impressos, referindo que estas mesmas regiões são sistematicamente as mais esquecidas em várias áreas do desenvolvimento. Já Carlos Zorrinho, presidente da CIM do Alentejo Central, reforça que o acesso à informação é uma prioridade absoluta e que, se a Vasp não tem condições para garantir o serviço, é responsabilidade do Estado encontrar alternativas, seja com a mesma empresa ou com outra. 

No Norte, o presidente da Câmara de Vila Real, Alexandre Favaios, classifica a ameaça de suspensão da distribuição como um “retrocesso evidente” no acesso a um direito fundamental, garantindo que o município “não aceitará que os seus cidadãos fiquem privados do acesso regular a jornais e revistas”. A apreensão chega também ao Parlamento: deputados de Bragança, tanto do PSD como do PS, expressaram preocupação e insistem que o acesso à comunicação social de qualidade é essencial para assegurar coesão territorial. 

Perante a contestação generalizada, o Governo reage com cautela. O ministro da Presidência, Leitão Amaro, responsável pela tutela da comunicação social, afirma que o Executivo não pretende “passar cheques a nenhuma empresa em concreto” e que qualquer solução pública terá de respeitar mecanismos concorrenciais. Sublinha ainda que o Governo já aumentou o porte pago e tem subsidiado entregas em municípios do interior quando rotas foram descontinuadas no passado, defendendo que há uma estratégia para garantir coesão territorial, mas que o Estado não pode ficar refém de chantagens empresariais. Segundo deputados sociais-democratas, o Executivo entende que os custos da distribuição devem continuar a ser suportados pelos produtores de imprensa, embora muitos editores alertem que isso poderá colocar em risco títulos já fragilizados. 

Mas o que significaria, na prática, deixar dezenas de concelhos do interior sem jornais impressos? Para muitos autarcas, significaria muito mais do que a ausência de um produto comercial. Seria um corte no acesso à cidadania informada, à educação, à cultura e à participação cívica. Seria a consolidação de um país a duas velocidades, onde a informação chega rapidamente aos centros urbanos, mas tarda (ou deixa de chegar) às aldeias, às vilas e às cidades do interior. Seria, nas palavras de vários dirigentes locais, um ataque à própria democracia. 

A Vasp insiste que ainda não tomou uma decisão definitiva. No entanto, as tensões entre autarcas, Governo, regulador e a própria empresa mostram que o problema é estrutural: um modelo de distribuição de imprensa em colapso financeiro num país onde o papel continua a ser essencial para parte significativa da população. Para já, a exigência é clara: garantir que nenhum cidadão seja privado do direito a estar informado por viver mais longe do litoral.

Entretanto, directores de jornais e revistas juntaram-se e lançaram um alerta à sociedade civil e aos políticos, com o fim anunciado da distribuição pela Vasp em oito distritos. No documento, os directores consideram que "não podemos assistir a esta situação em silêncio". Para estes treze directores, "deixar de ter jornais e revistas em zonas significativas do território nacional cortará o acesso de parte relevante da população às notícias profissionalmente validadas nas nossas redacções".

(Créditos da imagem: Sebastião Almeida)