O Governo vai lançar dois concursos públicos, um a Norte e outro a Sul do país, para apoiar a distribuição de jornais e revistas, prevendo a partilha de custos com as empresas de comunicação social. A informação foi avançada pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, durante uma audição na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, na Assembleia da República. 

Segundo o ministro, o modelo prevê que os apoios sejam concedidos em regime de cofinanciamento “com as empresas que têm o seu produto distribuído” e inclui ainda medidas para apoiar pontos de venda em territórios de baixa densidade, em parceria com os municípios e com uma partilha adicional de responsabilidades. A proposta já terá sido apresentada às empresas de distribuição e à Associação Nacional de Municípios, estando o Governo a aguardar resposta das empresas de comunicação social. 

Questionado sobre críticas da VASP, que alegou ter sido impedida de dialogar com o Governo, Leitão Amaro rejeitou qualquer irregularidade, sublinhando que não é compatível discutir o caderno de encargos de um concurso público com uma entidade que pretende concorrer. 

Na mesma audição, foram também debatidos os novos estatutos da agência Lusa. O ministro defendeu o reforço do escrutínio e da governação da agência, destacando a criação de um Conselho Consultivo e o alargamento da gestão, bem como o aumento de capital. Leitão Amaro afastou qualquer intenção de controlo político, sublinhando que a possibilidade de a direcção de Informação prestar esclarecimentos ao parlamento não tem efeitos jurídicos vinculativos e constitui uma boa prática democrática. 

O tema gerou debate entre deputados, com o PS a alertar para diferenças entre audições pontuais e a fixação de uma obrigação regular anual, mas o Governo reiterou que todas as instituições públicas devem estar sujeitas a escrutínio num regime democrático. 

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