A Associação Portuguesa de Imprensa (API) alertou para atrasos no pagamento dos Incentivos do Estado à Comunicação Social, situação que está a afectar diversos editores da imprensa regional. 

Segundo a API, a maioria dos associados, cujos projectos foram aprovados junto das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), não tem recebido respostas concretas relativamente aos pagamentos. As CCDR alegam que a responsabilidade pelo cumprimento dos pagamentos recai sobre o Governo. 

Os projectos em causa, aprovados e concluídos entre 2021 e 2024, enquadram-se em programas de incentivo à modernização tecnológica, desenvolvimento digital e promoção da literacia e educação para a comunicação social.  

No entanto, os montantes em atraso variam, segundo os inquiridos, entre 1700 euros e 30 mil euros por projecto. A API informa que, na maioria dos casos, estes valores já foram adiantados pelos próprios editores junto de fornecedores e para pagamentos salariais, assim como foram liquidados na totalidade ao Estado o valor correspondente ao IVA de 23% do montante global dos projectos aprovados. 

A 1 de Outubro, a API enviou uma carta formal ao Secretário-Geral da Secretaria-Geral do Governo, Carlos Costa Neves, solicitando a regularização imediata dos montantes em falta. No documento, a associação sublinha que todos os projectos estão concluídos há mais de um ano, com todas as obrigações contratuais e prestações de contas cumpridas, não existindo justificação para a manutenção do atraso. 

No dia 8 de Outubro, o Governo garantiu que os pagamentos dos incentivos estatais à comunicação social estão todos regularizados, mas a associação insiste que ainda existem editores da imprensa regional com saldos por liquidar. 

O Jornal da Bairrada é um dos casos mais críticos, com um montante em falta de nove mil euros referente a um projecto concluído em Agosto de 2024. De acordo com a editora Ângela Gil, o processo foi analisado pela CCDR Centro, que informou tratar-se de uma responsabilidade do Governo. 

O Postal do Algarve vive uma situação semelhante, ao aguardar o reembolso de duas candidaturas referentes aos anos de 2021 e 2022, também no âmbito dos incentivos ao desenvolvimento digital. Segundo Anabela Gonçalves, o último pedido de reembolso foi submetido em Dezembro de 2024, e o contacto mais recente com a CCDR do Algarve, em Agosto de 2025, resultou na mesma resposta: a responsabilidade pelos pagamentos cabe ao Governo. 

No caso do Linhas de Elvas, permanecem por liquidar dois projectos, no valor de três mil euros e 1700 euros, enquadrados nas áreas de literacia e educação para a comunicação social e modernização tecnológica. Ambos os projectos foram concluídos no início de Abril de 2025, mas os montantes continuam por pagar, conforme confirmou o director João Alves e Almeida. 

As CCDRs envolvidas referiram à API que os pagamentos poderão ainda encontrar-se “em trâmite”, devido ao processamento de informação entre a GEPAC (Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais) e a Secretaria-Geral do Governo. 

A API sublinha que estes casos representam apenas uma amostra da realidade enfrentada por diversos órgãos de comunicação regional. A associação encontra-se a recolher informação de forma sistematizada sobre outras situações de incumprimento, convidando associados e não associados a preencherem o formulário disponibilizado para esse fim.

(Créditos da imagem: Associação Portuguesa de Imprensa)