Num contexto marcado pela polarização política, pela proliferação de desinformação e pela crescente pressão sobre os meios de comunicação social, a transparência tornou-se uma exigência central para a credibilidade do jornalismo. A reflexão é desenvolvida pela jornalista e analista espanhola Milagros Pérez Oliva, num artigo para os Cuadernos de Periodistas - editados pela APM, com a qual o CPI tem um acordo de parceria - ao defender que uma democracia de qualidade depende da existência de meios de comunicação fiáveis e independentes, capazes de garantir aos cidadãos informação rigorosa para a formação de uma opinião informada. 

Segundo a autora, “numa democracia de qualidade, os cidadãos têm de dispor de instrumentos fiáveis com os que podem formar uma opinião fundamentada”, sendo os meios de comunicação “o principal instrumento de conformação da opinião pública”. No entanto, alerta, as últimas décadas têm sido marcadas por tentativas crescentes de influência por parte de poderes políticos e económicos nas estruturas mediáticas. 

Independência económica e pluralismo 

Num sistema democrático assente numa economia de mercado, a independência económica dos media é apontada como condição essencial para garantir pluralismo político e o direito à informação. Porém, essa independência enfrenta pressões constantes. 

Milagros Pérez Oliva descreve uma tensão permanente entre duas forças: “por um lado, a necessidade de independência e, por outro, a necessidade de controlo”. No actual ecossistema digital, essa tensão intensificou-se com a facilidade de criação de novos canais de comunicação e difusão de conteúdos. 

O resultado, segundo a autora, é um cenário mediático onde proliferam plataformas criadas para intervir no debate público com objectivos políticos ocultos, apesar de se apresentarem como projectos independentes. Muitas destas estruturas, acrescenta, carecem de sustentabilidade económica e dependem de fontes de financiamento pouco transparentes. 

A ameaça da desinformação 

Este contexto coincide com um período de forte erosão da confiança pública no jornalismo. A proliferação de notícias falsas e a chamada “pós-verdade” comprometeram o direito dos cidadãos a receber informação rigorosa. 

Para enfrentar este problema, a União Europeia aprovou a European Media Freedom Act (EMFA), que entrou em vigor em Maio de 2024 e se tornou plenamente aplicável em Agosto de 2025 em todos os Estados-Membros. O objectivo da legislação é reforçar a liberdade e o pluralismo dos media, garantindo maior transparência sobre propriedade e financiamento. 

No preâmbulo da lei sublinha-se a importância de “dispor de um vasto leque de fontes de informação fidedignas e de um jornalismo de qualidade que capacite os cidadãos para tomar decisões com conhecimento de causa”. 

A legislação europeia é acompanhada por recomendações da Comissão Europeia destinadas a reforçar salvaguardas internas nos meios de comunicação, incluindo a obrigação de divulgar potenciais conflitos de interesses e relações comerciais relevantes. 

O papel do serviço público 

Para Pérez Oliva, o conceito de serviço público é central na justificação destas medidas. Um meio de comunicação cumpre essa função quando assume uma verdadeira “responsabilidade editorial”. 

Essa responsabilidade, recorda a autora, já tinha sido destacada pelo Conselho Europeu em 2022 ao defender a promoção de um ambiente favorável ao jornalismo de qualidade na era digital. Num momento em que a informação circula em grande escala e a origem das fontes é frequentemente difícil de determinar, “as práticas jornalísticas que defendem este papel, bem como os valores e princípios nela estabelecidos, devem ser reconhecidas como um bem público”. 

Três níveis de transparência  

No novo contexto mediático, a transparência deve abranger várias dimensões. 

Em primeiro lugar, a própria natureza e composição do meio de comunicação, incluindo a identificação clara dos seus proprietários e das fontes de financiamento. Esta informação é essencial para que os cidadãos possam avaliar potenciais conflitos de interesses. 

A legislação europeia sublinha precisamente que conhecer quem controla os meios de comunicação permite aos destinatários da informação “determinar a fiabilidade da informação que recebem”, sobretudo quando os proprietários têm exposição política. 

Outro aspecto relevante diz respeito às receitas publicitárias provenientes de entidades públicas. Segundo a autora, estas podem transformar-se em mecanismos de financiamento indirecto que criam dependência política. 

A transparência deve ainda estender-se à medição das audiências, defendendo-se métodos normalizados que permitam avaliar o alcance real dos meios. 

Estruturas internas e ética profissional 

Outro eixo essencial é a transparência na estrutura interna das redacções. O público deve saber se o órgão de comunicação adopta códigos de auto-regulação jornalística, se possui mecanismos de controlo de qualidade editorial ou estruturas como conselhos editoriais, guias de estilo ou provedores do leitor. 

Finalmente, a transparência deve abranger também as próprias práticas profissionais e o processo de produção de conteúdos. 

Um exemplo apontado pela autora é a utilização de fontes anónimas. Embora possam ser necessárias em determinadas circunstâncias, o anonimato deve ser limitado aos casos em que a divulgação da identidade da fonte possa colocar alguém em risco. “O anonimato é a principal ferramenta de manipulação de informação no jornalismo partidário e também nas campanhas de desinformação”, alerta. 

Outras práticas transparentes incluem a identificação dos jornalistas quando recolhem informação, a explicitação das fontes de dados utilizadas numa reportagem e, mais recentemente, a indicação de conteúdos produzidos com recurso a inteligência artificial.

(Créditos da imagem: Imagem retirada do site dos Cuadernos de Periodistas)