Um estudo do Center for News, Technology & Innovation (CNTI), divulgado pelo +M, revela que o jornalismo é mencionado de forma explícita em apenas 10,6% das políticas, leis e estratégias sobre inteligência artificial analisadas globalmente, entre Janeiro de 2022 e Junho de 2025. O levantamento abrangeu 188 documentos de mais de 99 países, incluindo leis, estratégias nacionais e propostas regulatórias. 

De acordo com os investigadores, quando o jornalismo aparece nos documentos, trata-se, na maioria das vezes, de referências superficiais ou focadas na prática da profissão. O CNTI alerta que “identificar especificamente o sector do jornalismo em documentos políticos tem frequentemente as suas próprias armadilhas”, podendo ser instrumentalizado contra órgãos de comunicação social. 

O estudo destaca alguns casos específicos: quatro documentos — de Bahrain, Chile, Costa Rica e Quénia — mencionam jornalistas ou trabalhadores do sector como stakeholders; outros três — União Africana, Panamá e Sérvia — consideram o jornalismo relevante para materiais educativos e requalificação profissional. Leis e projectos de lei de países como Equador e Brasil abordam o jornalismo em matérias de algoritmos e direitos de autor, enquanto dois projectos de lei nos Estados Unidos (Nova Jérsia e Nova Iorque) propõem regulamentações específicas para o uso de IA no jornalismo. 

Além disso, o CNTI analisou sete áreas de políticas de IA com impacto potencial no jornalismo: 

  • Transparência e responsabilidade — 124 documentos (66%) 
  • Protecção de dados e privacidade — 107 (56,9%) 
  • Discriminação algorítmica e enviesamento — 92 (48,9%) 
  • Informação pública e sensibilização sobre IA — 76 (40,4%) 
  • Conteúdo manipulado ou sintético — 64 (34%) 
  • Propriedade intelectual e direitos de autor — 49 (26,1%) 
  • Liberdade de expressão e informação — 19 (10,1%) 

Segundo o CNTI, a liberdade de expressão é ligeiramente menos mencionada que o jornalismo, mas quando presente tende a beneficiar o sector. Ainda assim, muitas políticas incluem este direito apenas em preâmbulos ou como princípio orientador, sem detalhar mecanismos concretos de protecção. 

A perspectiva europeia 

Na União Europeia, a análise concentrou-se no EU AI Act, que serve de padrão para Estados-Membros e países candidatos. O estudo aponta que a lei não menciona o direito a informação fiável ou jornalismo de qualidade, deixando direitos fundamentais potencialmente vulneráveis. O CNTI destaca que a sobreposição com o DSA e o Regulamento Europeu sobre a Liberdade dos Meios de Comunicação Social (EMFA) pode afectar o alcance de conteúdos jornalísticos online, embora os impactos concretos ainda sejam incertos. 

Quanto aos direitos de autor, a legislação europeia prevê um mecanismo de exclusão voluntária (opt-out), mas directrizes de implementação vagas podem comprometer a eficácia da salvaguarda. Ainda assim, o CNTI ressalta que “as regras rigorosas para empresas implementadoras de IA, programadores e sobre os dados pessoais terão um impacto directo no trabalho diário dos jornalistas”. 

(Créditos da imagem: Unsplash)