Os operadores de televisão nacionais passam a poder candidatar-se a incentivos públicos para digitalizar conteúdos antigos, como entrevistas, debates, reportagens ou programas culturais, de acordo com uma portaria publicada no Diário da República. 

Este apoio insere-se no sistema de incentivos “Arquivos Digitais dos Órgãos de Comunicação Social e Radiodifusão Televisiva”, com financiamento garantido pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). 

Segundo o regulamento, o objectivo é “assegurar a preservação, digitalização e disponibilização ao público dos arquivos televisivos com relevância histórica, cultural, social e política”. A digitalização é vista como crucial para garantir o acesso público a este património, promovendo também a sua “utilização educativa e criativa”, e reforçando “a compreensão e apreciação da cultura audiovisual nacional”. 

São elegíveis para o incentivo, de natureza não reembolsável, os operadores com licença da ERC para serviços de programas generalistas, de cobertura nacional e acesso não condicionado. Os conteúdos devem estar gravados em suportes videográficos antigos (como BETACAM ou HDCAM), nunca terem sido digitalizados e estar em língua portuguesa. 

A elegibilidade dos conteúdos obedece a uma ordem de prioridade: 

  1. Programas informativos (entrevistas, debates eleitorais, reportagens); 
  1. Entrevistas (a figuras relevantes das áreas política, cultural e científica); 
  1. Obras criativas de ficção e não-ficção (séries, filmes, programas culturais); 
  1. Programas infantis/juvenis; 
  1. Eventos de interesse público generalizado. 

Os operadores devem ainda “declarar sob compromisso de honra, deter os meios e recursos necessários à realização do investimento contratualizado”.