A presidente da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ), Licínia Girão, afirmou que a sustentabilidade desta entidade está “seriamente em risco”, noticia o Eco.

As declarações foram feitas numa audiência de apresentação de cumprimentos da CCPJ à comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, na Assembleia da República, no dia 10 de Julho, em que estiveram presentes a presidente da CCPJ e os vogais Jacinto Godinho e Paulo Ribeiro.

Na sessão, Licínia Girão alertou para a frágil situação financeira da CCPJ, afirmando que, “com o modelo de financiamento actualmente em vigor”, a sustentabilidade do organismo “está seriamente em risco”.

A CCPJ “pode entrar em ruptura financeira num curto período de três a quatro anos”, disse a responsável.

A principal fonte de financiamento da CCPJ são os emolumentos pagos pelos jornalistas, no entanto estes “são manifestamente insuficientes para garantirem que este organismo desempenhe com eficácia as suas funções”, explicou a presidente.

Actualmente, o emolumento de emissão ou renovação da carteira profissional custa 70,50 euros.

Para Jacinto Godinho, “seria óptimo” se o financiamento por via dos jornalistas fosse suficiente, contudo, “para assegurar o funcionamento da Comissão da Carteira, o valor dos emolumentos é pouco” e, ao mesmo tempo, “para os próprios jornalistas é muito, dada a situação de precariedade em que estão”.

O valor dos emolumentos não é actualizado há dois anos, por decisão do anterior ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, que garantiu “uma compensação financeira no valor das perdas previstas”, refere uma nota no site da Comissão.

Porém, “a adenda ao Protocolo já existente […] nunca foi concretizada” e o organismo “continua sem receber essa indispensável contrapartida financeira”, lê-se no texto.

A estas dificuldades acresce o aumento das despesas com situações de “litigância judicial”.

Licínia Girão partilhou, na Assembleia da República, que nos últimos três anos se registou “um exponencial aumento de participações, denúncias, pedidos de esclarecimento e de pareceres e a exigir a intervenção” da CCPJ.

Esta litigância, “acima do que é normal, tem tido elevados custos para a Comissão, com pagamento de honorários a advogados e obrigou, inclusive, à contratação de uma advogada que neste momento exerce funções a tempo parcial“, afirmou a responsável.

Associado a este problema, surge a escassez de recursos humanos.

“Tornou-se evidente que o quadro de pessoal da Comissão, composto apenas por uma directora de serviços, uma jurista, três administrativos e, desde abril, uma advogada em regime de prestação de serviço a tempo parcial, é manifestamente insuficiente”, considera a presidente.

Já quase no final da audiência, Jacinto Godinho referiu que “só poderá haver duas soluções” para o financiamento da Comissão: “ou a sustentabilidade financeira vem do Orçamento do Estado, vem do Governo, o que para nós é problemático, porque não assegura a independência”, ou é aplicado um modelo de financiamento partilhado, semelhante ao da ERC — Entidade Reguladora para a Comunicação Social.

(Créditos da imagem: Captura de ecrã do site da CCPJ)