Media
Carta de associações europeias sobre condições de trabalho dos jornalistas
Foi divulgada, em Belgrado, a Carta sobre as Condições de Trabalho dos Jornalistas, documento assinado por 14 associações representativas da classe profissional e filiadas na Federação Europeia de Jornalistas. O texto está aberto a outras organizações, empresas de media públicas ou privadas, ou autoridades envolvidas no melhoramento das referidas condições de trabalho.
O documento reparte por dez artigos os grandes princípios que dizem respeito às relações de trabalho entre os jornalistas, os seus empregadores e a opinião pública, beneficiário final do seu produto. Formula também os valores que as autoridades, públicas ou privadas - incluindo as instituições da União Europeia - devem respeitar na sua relação com os jornalistas.
A Carta vai ser entregue à Comissão Europeia, em Bruxelas, bem como ao Conselho Europeu, em Estrasburgo, durante o ano de 2019.
Fevereiro 19
A ideia desta Carta nasceu em 2018, no âmbito do projecto, financiado pela secção europeia da UNESCO, intitulado “Construir a Confiança nos Media no Sudeste da Europa e Turquia”.
Segue uma síntese dos pontos estabelecidos neste documento:
- - Liberdade de associação. Todos os jornalistas ou outros trabalhadores nos media à liberdade de associação, incluindo o direito a formarem ou aderirem a sindicatos ou associações profissionais para defesa dos seus interesses.
- - Contrato escrito. Os jornalistas ou outros trabalhadores nos media têm direito a um contrato escrito conforme as normas da Organização Internacional do Trabalho, indicando a qualidade em que são contratados, remuneração, horário e outras condições.
- - Negociação colectiva. O direito à livre negociação com os empregadores é elemento essencial da liberdade de associação; a negociação colectiva é um processo voluntário de debate e negociação.
- - Não discriminação. Condena a discriminação de género, religião, origem nacional ou raça, cor ou orientação sexual. Afirma o pagamento igual por trabalho igual.
- - Direito ao repouso. Inclui o direito a desligar do contacto profissional (e-mail, Internet) depois das horas do contrato.
- - Protecção das fontes. O jornalista não é obrigado a revelar a identidade de uma fonte anónima, a menos que seja dispensado disso por declaração da pessoa que beneficia do segredo.
- - Direito a não assinar. O jornalista tem o direito de recusar assinar um conteúdo que tenha sido alterado de modo substancial sem seu acordo.
- - Segurança e protecção. Refere-se ao necessário treinamento para fazer cobertura em zonas de risco, bem como à segurança contra agressões online e às questões de consciência.
- - Conduta e ética. Respeito pelos códigos de conduta e normas éticas da profissão, por parte dos jornalistas, outros trabalhadores e editorias.
- - Condições de trabalho adequadas [decent, no original].
O texto completo do documento, no site da Federação Europeia de Jornalistas
