O Governo pretende aplicar, a partir de 1 de Janeiro de 2027, descontos até 90% nos serviços prestados pela agência Lusa aos órgãos de comunicação social. O anúncio foi feito pelo Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, no Dia Nacional da Imprensa 2026, promovido pela Associação Portuguesa de Imprensa (API). 

Numa intervenção centrada na sustentabilidade económica do sector, o governante apresentou medidas para reduzir custos, reforçar receitas e apoiar a transformação tecnológica das empresas jornalísticas, com particular atenção à imprensa regional e local. Desde o encontro, houve desenvolvimentos em relação à publicação do despacho com os incentivos à comunicação social regional para 2026 e a adjudicação do concurso de distribuição de publicações periódicas. 

Cerca de dois milhões para financiar descontos 

Leitão Amaro revelou que o Governo prevê disponibilizar cerca de dois milhões de euros para financiar descontos que poderão atingir 90% dos valores actualmente cobrados pela agência, em benefício de órgãos nacionais, regionais e locais. A medida depende da aprovação do Orçamento do Estado. 

O ministro recordou ainda que o Estado fez em 2026 um aumento de capital de cinco milhões de euros na Lusa e que estão previstos mais oito milhões em 2027, para reforçar a capacidade de resposta da agência. 

O governante destacou a importância do jornalismo de proximidade para a democracia e para o combate aos chamados “desertos de notícias”, e anunciou verbas próximas de 1,4 milhões de euros, acima das do ano anterior. A medida foi formalizada no Despacho n.º 12729/2026, publicado em Diário da República a 20 de Outubro, que fixa o total dos apoios para 2026 em 1 350 364,21 euros. 

A distribuição por regiões é a seguinte: 

  • Norte: 611 991,50 euros 
  • Centro: 254 276,07 euros 
  • Alentejo: 241 845,11 euros 
  • Algarve: 147 787,47 euros 
  • Lisboa e Vale do Tejo: 94 464,06 euros 

As verbas cobrem modernização tecnológica, desenvolvimento digital, acessibilidade à comunicação social e literacia mediática, e são geridas pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional. Leitão Amaro lembrou também o reforço do porte-pago, com comparticipação pública de 80% nos custos elegíveis de expedição. 

Remunerar conteúdos usados pelo Amália 

O ministro revelou que o Governo iniciou contactos com o sector para desenvolver um modelo de remuneração dos conteúdos jornalísticos utilizados pelo Amália, o modelo português de inteligência artificial. A proposta passa por acordos que prevejam condições comerciais, transparência no uso da informação, identificação das fontes e encaminhamento dos utilizadores para os conteúdos originais. Foram também referidas futuras medidas de apoio à transformação digital, à capacitação de profissionais e à digitalização e valorização dos arquivos. 

Publicidade e novas receitas 

O Governo está a preparar uma revisão do enquadramento legislativo da comunicação social e da publicidade, para modernizar regras desajustadas à realidade digital, reduzir encargos burocráticos e permitir uma competição mais equilibrada com as plataformas. 

Na publicidade institucional, o ministro lamentou que, no processo parlamentar, tenha sido retirada uma disposição que condicionaria a eficácia de certas deliberações autárquicas à sua publicação na comunicação social, e manifestou intenção de voltar a propor uma solução. Referiu ainda oportunidades de financiamento através do mecenato, da produção audiovisual e de futuros programas de apoio à inovação. 

(Créditos da imagem: fotografia de Pedro Costa, retirada do site da API)