O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, defendeu que o Estado pode apoiar a comunicação social sem interferir na sua liberdade editorial, sublinhando que qualquer intervenção pública no sector deve evitar criar dependências que fragilizem a democracia. 

Na abertura do Congresso sobre Jornalismo, integrado nas comemorações dos 80 anos do Jornal do Fundão, o governante afirmou que uma imprensa “profissional, de qualidade, livre e independente” é indispensável ao funcionamento democrático, precisamente pelo papel de escrutínio que exerce sobre o poder político. 

“Eu não quero um poder político que crie dependências na comunicação social. Pelo contrário, se houver esse risco, vamos estar quietos”, declarou Leitão Amaro, reconhecendo que a comunicação social representa um contrapoder essencial, ainda que por vezes incómodo para os governantes. 

Responsável pelo plano de acção do Governo para a comunicação social, o ministro destacou que o Executivo procura responder aos desafios colocados pela transformação digital, pela mudança nos hábitos de consumo e pela pressão económica sobre os meios tradicionais, sobretudo regionais e locais. 

Entre as medidas já implementadas, salientou o reforço do apoio ao Porte Pago para a imprensa em papel, cujo financiamento foi duplicado em 2025, passando de 40% para 80% dos custos de distribuição postal. Segundo o ministro, esta decisão representou mais 4,5 milhões de euros para o sector, sem comprometer a autonomia editorial, uma vez que o Estado não interfere na escolha dos assinantes. 

Leitão Amaro referiu também a criação, no Orçamento do Estado, de uma verba destinada a assegurar a distribuição de jornais em banca, particularmente no interior do país, após os riscos associados à redução da distribuição por parte da Vasp. O objectivo, explicou, é garantir igualdade no acesso à informação, sem condicionar preferências de leitura. 

No plano legislativo, o governante destacou ainda a aprovação, na generalidade, de diplomas que obrigam entidades públicas a investir publicidade institucional em órgãos de comunicação social regionais e locais, nomeadamente na divulgação de eventos relevantes ou projectos financiados por fundos europeus. 

Outra iniciativa prevê a publicação obrigatória de deliberações autárquicas na imprensa regional e local, uma norma já prevista legalmente há décadas, mas cuja aplicação nunca se concretizou. A mesma proposta inclui também o alargamento dos tempos de antena às rádios regionais e locais em eleições legislativas, presidenciais e europeias, para além das autárquicas. 

O ministro anunciou ainda uma proposta de criação de um regime de mecenato para a comunicação social, permitindo que projectos jornalísticos ou radiofónicos de interesse cultural possam beneficiar de financiamento privado com incentivos fiscais para os mecenas. 

A par das medidas económicas, Leitão Amaro defendeu o reforço da autorregulação e da formação profissional dos jornalistas, considerando essencial fortalecer a capacidade do sector para preservar padrões de independência e qualidade. 

Também presente na sessão, o diretor do Jornal do Fundão, Nuno Francisco, alertou para os impactos profundos do digital na profissão, desde a aceleração dos ciclos informativos até à transformação dos modelos de negócio que sustentaram historicamente a imprensa. Para Nuno Francisco, o futuro do jornalismo ultrapassa o sector mediático e constitui uma questão central para toda a sociedade democrática.

(Créditos da imagem: Jornal do Fundão)