O Governo Regional dos Açores vai manter, em 2026, o SIM – Sistema de Incentivos aos Media Privados, apesar de estar prevista uma redução nas verbas destinadas ao programa. A garantia foi dada pelo secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, durante uma audição na comissão parlamentar especializada da Assembleia Regional, na Horta. 

Segundo o governante, o SIM “vai prosseguir no próximo ano” e, este ano, “já tem uma execução de 880 mil euros”. Paulo Estêvão assegurou ainda que não há pagamentos em atraso: “Todas as facturas que nos chegaram ao serviço foi tudo pago, não há nenhuma dívida e esperamos que o programa possa continuar a executar até ao final do ano.” 

As candidaturas apresentadas ao programa somaram cerca de 2 milhões de euros, enquanto as aprovadas totalizaram 1 milhão e 794 mil euros, dos quais 880 mil já foram executados. O restante montante, explicou, ainda não avançou por falta de apresentação de despesas efectivas. 

O secretário regional recordou que, este ano, o programa teve uma dotação de 2 milhões de euros, mas em 2026 contará com 1 milhão e 635 mil euros. A redução “tem a ver com existir uma concentração, um esforço muito grande, para a execução dos fundos europeus”, além de uma diminuição da “disponibilidade orçamental” da Secretaria dos Assuntos Parlamentares e Comunidades. 

Para além do SIM, o apoio do Governo Regional à comunicação social privada integra outras medidas, como formação para jornalistas, assinaturas de jornais regionais destinadas a instituições sociais e bibliotecas escolares, e publicidade institucional. Este ano, já foram realizadas duas formações pelo CENJOR, com conteúdos definidos pelo Sindicato dos Jornalistas — “jornalismo na área económica” e “na área das catástrofes naturais”. 

Paulo Estêvão revelou ainda que está a ser desenvolvida publicidade institucional nos jornais e rádios açorianos para reforçar “a importância da comunicação social”. No próximo ano, o foco será a autonomia dos Açores, assinalando 50 anos do seu funcionamento, e, em 2027, os 600 anos da descoberta do arquipélago. 

As medidas do executivo PSD/CDS-PP/PPM têm como objectivo, afirmou o governante, “conseguir impedir que as rádios e os jornais fechem” na região. 

(Créditos da imagem: Açoriano Oriental)