Mundo
Jornalismo brasileiro sujeito a condicionalismos
O governo brasileiro continua a restringir a liberdade de imprensa, invocando leis contra a difamação e a calúnia.
Recentemente, o ministro da Justiça, André Mendonça, anunciou a intenção de avançar com processos judiciais contra três profissionais dos “media”, por considerar que o seu trabalho viola a legislação brasileira.
O primeiro visado foi o “cartoonista” Renato Aroeira, que, segundo Mendonça, violou o 26º artigo da Lei de Segurança Nacional -- “Caluniar ou difamar o Presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes facto definido como crime ou facto ofensivo à reputação”
Depois, o mesmo ministro ameaçou o jornalista Ricardo Noblat, por este ter partilhado o referido “cartoon” nas redes sociais.
Mais tarde, André Mendonça requisitou uma investigação federal ao jornalista Helio Schwartsman, invocando os mesmos motivos.
Julho 20
De acordo com um artigo do CPJ -- Comité para a Protecção dos Jornalistas, estas acções devem ser travadas, já que constituem uma tentativa de coacção da liberdade de imprensa.
Da mesma forma, a oposição política brasileira classificou os pedidos de André Mendonça como “inconstitucionais”.
O Brasil encontra-se em 106º lugar (entre 180 países) no Índice de Liberdade de Imprensa dos Repórteres sem Fronteiras (RSF).
