O Ministro com a tutela da comunicação social, Pedro Duarte, disse recentemente na Assembleia da República que já tem a “conceção geral, a arquitectura e a sistematização do que pode vir a ser o código da comunicação social”.  

O Governo pretende entregar o documento ao Parlamento antes do Verão. Depois de ouvir os partidos da oposição, o Ministro revelou que houve um ““um consenso muito generalizado sobre as propostas” apresentadas pelo executivo.  

O código está dividido por partes: em primeiro lugar, haverá uma ronda de auscultação aos partidos, seguindo-se uma parte em que o Governo vai “escutar peritos na matéria, quer algumas entidades especializadas, quer académicos e personalidades que se possam pronunciar”, e, por fim, a “fase de elaboração do articulado e da proposta de lei”, acrescentou Pedro Duarte. 

O governante afirmou que este documento é um “pilar fundamental” do Plano de Acção para a Comunicação Social e que deve ser algo que “vai resistir ao longo do tempo a diferentes conjunturas políticas e que, portanto, tem de ser aceite por uma ampla maioria” no Parlamento. 

Durante as declarações, o Ministro dos Assuntos Parlamentares destacou que o Código da Comunicação Social visa agregar a “legislação que está dispersa”, facilitando o acesso aos cerca de dois mil órgãos de comunicação, nomeadamente os de “natureza local e regional espalhados pelo país e que têm dificuldade por vezes em perceber as normas”. Mencionou também a importância de normas que garantam “o combate à desinformação e àquilo que são formas de, no fundo, manipular as mentalidades”. Quanto ao livro branco da inteligência artificial, o Ministro adiantou que está em fase avançada, com um acordo pré-estabelecido com uma entidade para elaborar o documento.  

“Eu acredito que nós ainda durante o mês de Fevereiro vamos conseguir concluir essa parceria, e o compromisso que temos com essa fundação é que, até ao final do ano de 2025, o livro estará publicado e concluído”, disse o Ministro. 

(Créditos da imagem: The Climate Reality Project no Unsplash)