A Assembleia Legislativa dos Açores retirou da agenda de trabalhos uma proposta apresentada pela Mesa, que alterava os critérios de atribuição dos apoios à cobertura jornalística dos plenários, após denúncia do Sindicato de Jornalistas (SJ). 

A alteração legislativa, proposta pelo próprio parlamento açoriano, já tinha obtido parecer favorável por parte da Direcção Regional dos Açores do SJ, mas alguns associados alertaram para cortes nas ajudas de custo previstas no diploma para os órgãos de comunicação social privados que realizam cobertura presencial dos trabalhos parlamentares. 

O Sindicato dos Jornalistas referiu em comunicado que “qualquer redução no apoio significará, sem qualquer dúvida, que a cobertura ficará reduzida e menos pluralista, pelo que apelamos às forças políticas que rectifiquem o documento, revendo os valores para cima”. 

Perante esta posição do SJ, os líderes parlamentares do PSD e PS apresentaram um requerimento à Mesa, que foi aprovado por unanimidade, solicitando que a proposta baixasse à comissão parlamentar competente, permitindo a sua revisão e eventual regresso a plenário para votação futura. 

O diploma inicial, que constava da agenda da sessão plenária, pretendia actualizar os apoios concedidos pela Assembleia Legislativa Regional às rádios e jornais privados dos Açores, criados em 1994, definindo novas regras para deslocações e ajudas de custo dos jornalistas. 

“Para beneficiar do apoio previsto nesta resolução, cada órgão deverá fazer uma cobertura informativa tão completa quanto possível das sessões plenárias da Assembleia Regional dos Açores, por tempo não inferior ao período legislativo”, lia-se na proposta. 

De acordo com o Açoriano Oriental, o apoio à cobertura informativa do parlamento inclui o pagamento, à empresa proprietária do órgão de comunicação social, de uma passagem aérea ou marítima para cada jornalista que se desloque à Assembleia, bem como de um subsídio diário equivalente às ajudas de custo do funcionalismo público. 

Actualmente, são poucos os órgãos de comunicação social privados que realizam cobertura presencial dos trabalhos parlamentares na Assembleia Legislativa dos Açores. Uma vez que os plenários são transmitidos em directo, quer através do site oficial da Assembleia, quer pela RTP/Açores em canal aberto, muitos profissionais acompanham as sessões sem sair das redacções. 

(Créditos da imagem: Eduardo Costa/Lusa)