A ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social lançou, recentemente, uma consulta pública sobre os usos da Inteligência Artificial (IA) na comunicação social, com o objectivo de recolher contributos, evidências e recomendações que orientem a futura estratégia regulatória nacional nesta área. 

A consulta encontra-se aberta até 31 de Outubro e dirige-se não só aos órgãos de comunicação social, mas também à academia, a empresas tecnológicas, instituições públicas, organizações privadas, autoridades reguladoras e cidadãos em geral. 

A iniciativa surge no seguimento do trabalho desenvolvido pela ERC desde 2023, altura em que constituiu um grupo de trabalho interno multidisciplinar, com a missão de mapear os principais desenvolvimentos legislativos, oportunidades, riscos e boas práticas associadas ao uso da IA no sector mediático. 

A ERC identificou que a integração de ferramentas de IA nos media está a ocorrer de forma desigual, com diferentes níveis de adopção e percepções distintas sobre os riscos e benefícios. Este cenário, aliado à crescente atenção dedicada a questões éticas, deontológicas e à responsabilidade editorial, motivou o regulador a lançar esta consulta. 

Neste contexto, a consulta pública visa reunir opiniões e propostas concretas sobre os usos actuais e futuros da IA, bem como sobre o papel do regulador na supervisão ética e responsável destas tecnologias. 

A consulta pública estrutura-se em 12 categorias temáticas: 

  • Utilização de sistemas de IA na actividade de comunicação social; 
  • Principais vantagens e riscos associados ao uso de IA nos media; 
  • Quadro normativo aplicável à actividade; 
  • Responsabilidade editorial e supervisão humana nos conteúdos gerados por IA; 
  • Liberdade de expressão e liberdade de imprensa; 
  • Transparência e identificabilidade dos conteúdos criados com IA; 
  • Desenvolvimento de ferramentas de IA em conformidade com as normas éticas e legais; 
  • Formação, capacitação e literacia digital em IA; 
  • Sistemas de IA de risco elevado no contexto dos processos democráticos; 
  • Impacto nos modelos de negócio e sustentabilidade do sector da comunicação social; 
  • Boas práticas; 
  • Contributos adicionais. 

Os interessados devem enviar os seus contributos por escrito, identificando o seu nome ou designação da entidade, o correio electrónico ou morada postal e, opcionalmente, a qualidade profissional do participante. 

O envio deve incluir a referência “Consulta Pública – boas práticas de IA na comunicação social” e, preferencialmente, por correio electrónico para info@erc.pt ou para o endereço postal Av. 24 de Julho, n.º 58, 1200-869 Lisboa. 

(Créditos da imagem: Unsplash)