A VASP e a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) reuniram-se para analisar a situação da distribuição de jornais no interior do país, depois de a distribuidora ter admitido a possibilidade de deixar de assegurar esse serviço, invocando dificuldades económicas e operacionais. 

Segundo revela um comunicado da VASP, o encontro, realizado a pedido da própria empresa, permitiu um “diálogo construtivo sobre a situação actual do sector”, sobretudo no que respeita à garantia de “um serviço regular, universal e economicamente sustentável em todo o território continental”. A empresa apresentou à ERC um ponto de situação detalhado da evolução da actividade desde 2020, sublinhando as medidas adoptadas para manter a continuidade do serviço num contexto marcado pela quebra persistente das vendas de imprensa e pelo aumento dos custos operacionais. 

A distribuidora destacou ainda a “elevada complexidade logística inerente à distribuição diária de imprensa”, que implica uma operação nocturna contínua, 365 dias por ano, com horários de entrega exigentes. Foi igualmente discutido o modelo de contribuição dos pontos de venda e dos editores para suportar os custos de transporte, distribuição e entrega, bem como os esforços de racionalização interna levados a cabo pela empresa. 

No final, a VASP reiterou a sua disponibilidade para colaborar com as entidades reguladoras e com o Estado na procura de “soluções estruturais que assegurem a sustentabilidade da distribuição de publicações periódicas e concomitante coesão territorial”, enquadrando a questão como parte da salvaguarda de um direito fundamental: o acesso à informação. 

Recentemente, o gestor da VASP, Marco Galinha, já tinha abordado o tema na comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto. Nessa audição, classificou a empresa como um “monopólio natural”, uma vez que todos os concorrentes terão falido, e alertou que a entrada de um novo operador duplicaria custos, tornando a operação ainda mais inviável. Criticou ainda a “insensibilidade” face à situação financeira da distribuidora. 

Por sua vez, a ERC sublinhou que o acesso à informação é um direito fundamental consagrado na Constituição da República Portuguesa, não podendo haver discriminação em função do território ou do acesso às tecnologias digitais. Recordou que os títulos em papel continuam a desempenhar “uma relevante função social”, contribuindo para mitigar desigualdades e promover a coesão territorial. 

A entidade reguladora defendeu também que os apoios e incentivos públicos ao sector devem obedecer a princípios de previsibilidade, estabilidade e transparência, assegurando simultaneamente a protecção dos direitos fundamentais dos cidadãos e a sustentabilidade económica das empresas de comunicação social. 

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