Bruxelas está a questionar os Estados-membros da União Europeia (UE) sobre os apoios estatais à radiodifusão pública, com o objectivo de verificar se as regras comunitárias em vigor há 16 anos “continuam a cumprir os seus objectivos”. 

Em comunicado, a instituição explica que “a Comissão Europeia lançou um convite à apresentação de provas e uma consulta pública para obter contributos para a avaliação da comunicação sobre a radiodifusão de 2009”, destinada a “recolher os pontos de vista e experiências das partes interessadas” e verificar se as regras “continuam a cumprir os seus objectivos”. 

A Comissão pretende também identificar quaisquer desafios que as partes interessadas tenham enfrentado na aplicação ou interpretação das regras. 

Bruxelas destaca que, por se tratar de uma comunicação de 2009, ocorreram importantes evoluções tecnológicas e de mercado, bem como alterações na regulamentação da UE e na jurisprudência dos tribunais da União. 

Além disso, a Comissão já tratou diversos casos e adoptou várias decisões relativas ao serviço público de radiodifusão, factores que levaram à avaliação da Comunicação sobre a radiodifusão. 

Em causa estão as regras europeias em matéria de auxílios estatais à radiodifusão de serviço público. A consulta pública decorre até 14 de Janeiro de 2026. 

A comunicação sobre radiodifusão estabelece o quadro jurídico que rege o financiamento público do serviço público de radiodifusão, ao abrigo das normas da UE em matéria de auxílios estatais. 

Para cumprir estas regras, o financiamento do serviço público de radiodifusão deve ser transparente, proporcionado e sujeito a mecanismos de supervisão eficazes, assegurando que os recursos públicos são geridos de forma adequada e responsável.

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