A assembleia de obrigacionistas da SIC, agendada para 6 de Fevereiro, foi adiada para 23 de Fevereiro por falta de quórum. Em causa está a votação de uma alteração às condições de reembolso antecipado das “Obrigações SIC 2024-2028”, emitidas no ano passado. Actualmente, os obrigacionistas podem exigir o reembolso caso Francisco Pinto Balsemão, ou os seus sucessores legais, deixem de deter a maioria do capital e dos direitos de voto da SIC. A proposta da empresa pretende alterar esta cláusula, passando o reembolso a ser possível apenas se os sucessores deixarem de deter, directa ou indirectamente, pelo menos um terço do capital social e dos direitos de voto. 

Esta modificação é determinante para viabilizar o acordo de investimento com a MediaForEurope (MFE), uma vez que a entrada dos italianos implicará que a família Balsemão deixe de ter a maioria do capital, embora mantenha mais de um terço. A Impresa já esclareceu que o acordo só produzirá efeitos após a aprovação desta alteração. 

Como a assembleia não reuniu quórum em primeira convocatória, a decisão ficou remetida para segunda convocatória, marcada para 23 de Fevereiro, pelas 11h00, podendo então deliberar independentemente do número de obrigacionistas presentes ou representados. 

A alteração pretende evitar que os detentores das obrigações (que totalizaram 48 milhões de euros, com um cupão de 5,95%, apesar de inicialmente estarem previstos 30 milhões) accionem o reembolso antecipado na sequência da mudança accionista. 

O investimento da MFE, no valor de 17,325 milhões de euros, será concretizado através de um aumento de capital com emissão de 82,5 milhões de novas acções a 21 cêntimos cada. Após a operação, a MFE passará a deter 32,934% do capital da Impresa, enquanto a Impreger, da família Balsemão, ficará com 33,738%, mantendo-se como maior accionista individual, mas já sem maioria absoluta. 

A concretização do negócio depende ainda de a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) determinar que o acordo não obriga ao lançamento de uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) sobre a Impresa. 

(Créditos da imagem: Impresa)